As CCDR e a regionalização
Estou aí à porta as eleições para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. No que a nós, transmontanos, diz respeito, em causa estará a CCDR-N, a do Norte.
Ao contrário do que costuma acontecer, são dois os candidatos.
Por um lado, Álvaro Santos, candidato proposto por acordo entre PSD e PS. Uma candidatura aparentemente consensual.
Mas uma candidatura que foi desafiada por António Cunha, que ocupou o cargo até agora. Antigo reitor da Universidade do Minho, António Cunha começou por não reunir a simpatia da generalidade dos autarcas do norte.
Ora, agora, cabe aos eleitos locais nas Assembleias Municipais votar precisamente a eleição deste órgão.
As CCDRs têm assumido muitas das competências que eram do Governo, como aconteceu com a agricultura, por exemplo, em que assumiram as antigas Direções Regionais.
Até aqui, já tinham competências na gestão dos fundos comunitários, por exemplo.
Mas vão passar a deter mais competências nas áreas da educação e da saúde. Cada uma terá uma vice-presidência, tal como acontece com a agricultura.
Ora, se algumas vice-presidências se decidem por eleições (há candidaturas únicas, pelo que não deve haver aí grande guerra), outras duas são por nomeação do Governo.
A questão que se coloca é que a própria entidade em si tem vindo a engordar a cada ano sem que a generalidade do público perceba muito bem sequer o que é a CCDR, para que serve e quem são as pessoas que a gerem.
Sucessivos Governos têm aproveitado para fazer, através destes organismos, uma regionalização encapotada, atirando para elas sucessivamente mais e mais competências que intereferem no dia a dia dos cidadãos mas sem que haja transparência.
Se é para distribuir competências do Estado Central por diversas entidades regionais, então porque não há coragem de se propor novo referendo sobre a regionalização e com um modelo pensado com cabeça, tronco e membros?
É mais cómodo para quem manter este estado de opacidade das coisas?
Substituindo as CCDR e as CIM, por exemplo, por regiões autónomas, poupavam-se cargos públicos e ganhava-se transparência e eficiência na gestão do que é público, para além de que os cidadãos passavam a ter pessoas eleitas diretamente que os representavam.
Ganhavam as regiões, sobretudo as do interior, pois passavam de deter competências para administrar os seus territórios e um orçamento para gerir.
Assim, as autarquias são cada vez mais um verbo de encher e as regiões não têm voz junto de quem verdadeiramente manda... que a maioria dos cidadãos nem sabem quem é. Até quando isto vai continuar?
