Concelhia Socialista admite “a sua perplexidade e preocupação” perante a inconformidade nas obras de ampliação da zona industrial

A Comissão Política Concelhia de Bragança do Partido Socialista manifestou esta segunda-feira “a sua perplexidade e preocupação” face às informações reveladas numa reportagem emitida no programa da RTP “A Prova dos Factos” a 8 de novembro, “que abordou graves inconformidades na obra de ampliação da Zona Industrial de Bragança, a Comissão Política Concelhia do PS Bragança manifesta a sua perplexidade e preocupação”, referem em comunicado.
Em causa estão acusaões que envolvem o atual secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, pois à época era presidente da Câmara de Bragança. Segundo a RTP “a Câmara aceitou faturas de trabalhos não realizados no valor de 800 mil euros, na empreitada de ampliação da zona industrial”. A televisão pública revelou que o caso já chegou ao Ministério Público. “Agora, é tempo da investigação, e cabe às autoridades competentes e aos órgãos judiciais apurarem os factos. Aos envolvidos, por sua vez, compete a ponderação sobre as condições políticas para continuarem nos cargos que ocupam”, explica o comunicado assinado pelo líder da concelhia, Artur Pires.
O PS Bragança reitera na mesma nota “o seu compromisso com os princípios fundamentais do Estado de Direito, respeitando o direito à defesa, o contraditório e a presunção de inocência dos visados. Contudo, se verdadeiros e confirmados, os factos relatados constituem uma violação grave dos princípios de transparência e legalidade nos processos, com potenciais prejuízos ao erário público. Importa salientar que vários dos elementos mencionados na reportagem foram retirados de um relatório do LNEC – entidade reconhecidamente independente e isenta”.
O PS Bragança sublinha que “não abdica do respeito pelos direitos à defesa e à presunção de inocência, mas também está ciente dos deveres e das responsabilidades que cada um deve assumir. De forma distinta do PPD/PSD, o PS Bragança não recorre a julgamentos e ilações precipitadas em busca de dividendos políticos”.
“Com estes acontecimentos, é legítimo que o PS Bragança manifeste preocupação com o cumprimento da legalidade e transparência dos procedimentos em outras obras, algumas de grande relevância e significativos custos. Isso reforça o nosso compromisso, na condição de partido na oposição, de exercer o nosso mandato de forma vigilante, em prol da transparência e com o firme propósito de proteger o interesse público, os interesses dos nossos concidadãos e o bem do nosso concelho”, acrescenta a concelhia socialista.
O Mensageiro procuro obter uma reação do secretário de Estado Hernâni Dias, mas até ao momento não foi possível.