Política

Iniciativa Liberal quer Hernâni Dias a explicar “falhas de transparência” em obras em Bragança na Assembleia da República

Publicado por Glória Lopes em Qui, 2025-01-23 17:31

O grupo parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) quer que o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, explique no Parlamento as “alegadas falhas de transparência na execução das obras de ampliação da Zona Industrial e da Circular Interior de Bragança, factos ocorridos quando foi presidente da Câmara Municipal desta cidade”, informou esta quinta-feira uma fonte do partido que já deu entrada a um pedido de audição na Assembleia da República.

“Assim, e com o objetivo de esclarecer a Assembleia da República e os seus deputados, entende a Iniciativa Liberal que deve o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território prestar esclarecimentos sobre os trabalhos faturados e não realizados num projeto com financiamento de fundos europeus, e que ocorreram quando era presidente da Câmara Municipal de Bragança”, refere a IL.

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) procedeu a uma auditoria à empreitada de ampliação da Zona Industrial de Bragança, financiada com fundos europeus, e encontrou faturas de trabalhos que nunca foram realizados, no valor de quase 808 mil euros. “Com base nas atas das reuniões da Câmara Municipal de Bragança terão sido transferidos cerca de 2 milhões e 900 mil euros das contas da autarquia para a empresa responsável pela obra, a que acrescem mais 150 mil euros de ajuste direto para a obra de terraplanagem dos lotes. Ora, de acordo com a referida auditoria, o LNEC entende que esse valor de 150 mil euros devia ter sido deduzido ao montante total, por já fazer parte do contrato principal”, explica a IL no comunicado enviado ao Mensageiro.

Em causa estarão nos termos da referida auditoria do LNEC, “cerca de 150 mil euros, que constitui a diferença entre o valor da obra e o total transferido pela autarquia para a empresa que faria os trabalhos. Acresce que há suspeitas de contrapartidas, como as de um apartamento em Paranhos, Porto, a favor de Hernâni Dias, apartamento este pertencente a uma empresa construtora em Bragança que ganhou duas grandes obras durante o período em que o atual Secretário de Estado foi presidente da Câmara Municipal de Bragança, nomeadamente as de ampliação da Zona Industrial de Bragança”, refere a IL.

Entretanto, a investigação que envolve Hernâni Dias passou para a Procuradoria Europeia, “até por estarem em causa alegadas falhas de transparência de fundos europeus”, sem esquecer que a entidade gestora dos fundos europeus se encontra sob alçada do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, ministério onde se insere a Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

O secretário de Estado e anterior autarca de Bragança em comunicado enviado ao Mensageiro refuta as acusações e explica que “pediu ao MP que investigasse empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC que fizesse uma auditoria”.

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