Dia Escolar da Não Violência e da Paz
“Caracterizar a realidade atual ao nível da delinquência juvenil e da criminalidade violenta de forma compreensiva e integrada, … e produzir recomendações tendo em vista a promoção da segurança objetiva e subjetiva” são as principais finalidades da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta, criada em Junho de 2022, na sequência das convulsões sociais causadas pela pandemia do Covid 19 e das consequências resultantes do regresso à liberdade. Foi logo evidente para as autoridades e instituições que trabalham com os jovens que o regresso à normalidade estava a trazer consigo situações mais frequentes de anormalidade. Neste período pós-pandemia a violência entre os jovens e as disputas entre os gangues, estava a aumentar de intensidade, associada a uma maior falta de respeito pela integridade física e pela vida do outro.
No segundo relatório desta comissão, divulgado em Outubro do ano passado, quando foram ouvidos os técnicos especialistas da segurança interna e da justiça, foi realçado o seguinte:
Há “… um agravamento da severidade da violência, decorrente de um aumento da apreensão de armas brancas; incremento da violência em caso de conflito (“por qualquer coisa há logo uma facada”); diversas situações de violência sexual em que os abusadores são menores; elevada frequência de roubos com recurso a arma de fogo e praticados de forma mais precoce (16-17 anos); aumento de crimes graves contra as pessoas onde existe “violência gratuita” (“o objetivo não é obter dinheiro, mas sim a violência gratuita”) e maior intervenção dos jovens (“criminalidade violenta sempre houve, o que é novo é o número de jovens a praticar”; criminalidade grupal com grande difusão nas redes sociais (“combinam nas redes sociais onde vão assaltar”); “desrespeito pelo valor da vida”- de forma global denotam o surgimento de ocorrências com contornos mais violentos, praticadas de forma precoce e com consequências mais gravosas para as vítimas”.
A situação relatada parece ter tendência a agravar-se, a fazer fé nas notícias recentes. Não é para admirar. Vejam-se os maus exemplo dos nossos políticos e homens de negócios, mas também do mundo. Tendo em conta as múltiplas grandes operações do Ministério Público, coadjuvado pelos órgãos de polícia criminal que lhes dá jeito escolher (que não as decisões judiciais consequentes, pelo menos por enquanto), através dos crimes de colarinho branco que vêm sendo noticiados, desde a corrupção, ativa e passiva, tráfico de influências, atentado contra o estado de direito, abuso de poder, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, etc. Mas dá jeito que o estado das coisas não se altere. É que os deputados que nós elegemos, até com maioria absoluta, só implementaram cerca de 20% das recomendações de anticorrupção que o Conselho da Europa fez a Portugal, através do grupo GRECO, a que aderiu em 2002. É inútil a comissão de ética. Não tem capacidade nem poder de atuação.
Para que o Dia Escolar da Não Violência e da Paz (30 de Janeiro de cada ano), tenha real significado, é necessário que cada um de nós adultos seja um bom exemplo para os nossos jovens. Tanto em casa como na escola e também na política, a primeira lição da educação para a cidadania e para a paz é a do respeito, da tolerância e da não violência.
