Processos do século XIX em tempos do século XXI
Vivemos uma era de digitalização da nossa vida em sociedade, sobretudo ao nível dos processos burocráticos. Seja nas empresas, nas instituições ou mesmo no Estado.
Cada vez mais, as comunicações são em formato digital. Não faltam ferramentas que permitem, para além das comunicações (emails, mensagens, etc), preencher formulários, efetuar candidaturas, etc, sem gastar uma única folha de papel.
Dado o avanço tecnológico das últimas décadas, é inevitável que assim aconteça.
Por isso não deixa de ser estranho que um processo tão importante como o de uma candidatura eleitoral ainda seja entregue, nos dias de hoje, bem entrados em pleno século XXI, em papel, com toda a carga que isso acarreta.
Tome-se como exemplo a questão das eleições autárquicas. Para cada órgão (Câmara, Assembleia Municipal, Assembleia de Freguesia) entrega-se um processo autónomo contendo:
• Lista de candidatos e declarações individuais: aceitação, não inelegibilidade e concordância com o mandatário
• Designação do mandatário de lista (representante para todos os atos).
• Certidão de inscrição no recenseamento (candidatos e mandatário) — obtida junto da comissão recenseadora (Junta de Freguesia
• Respeito pela paridade: regra geral de listas com mínimos por sexo e correção obrigatória se a lista não cumprir.
Além do acima, uma candidatura de cidadãos (GCE) junta proponentes (assinaturas) recenseados na área. O número deverá ser de três por cento dos eleitores do círculo, com mínimos/máximos por escalões .
Ora, as assinaturas têm de ser entregues em papel. Veja-se a quantidade de recursos (humanos e de tempo) para conferir tudo. E no caso de haver assinaturas duplicadas, por exemplo, em freguesias diferentes? Será que é fácil detetar o erro?
Para quando a digitalização deste tipo de procedimentos, com validação pelo número de cartão de cidadão? Assim, sempre que o número de um cidadão fosse incluído na plataforma, ficava bloqueado e já não haveria ninguém que pudesse ser candidato em mais do que uma freguesia, por exemplo. E todo o processo era mais fácil, ágil e rápido. Não adianta contrariar o futuro.
