Eleições e construção da paz social
Vivemos tempos muito agitados e, por isso, vale a pena refletir no contributo das eleições para a pacificação da sociedade, até porque só falta um mês para as legislativas do dia 10 de Março. Está em causa a constituição do Parlamento Nacional que desenvolverá a 16ª Legislatura da Terceira República Portuguesa (desde 1976) e a designação do 120º Primeiro-Ministro (desde 1821) e do XXIV Governo Constitucional da III República (desde 1976).
Na Teoria Constitucional Americano-Europeia, a paz social resulta da aceitação popular dos resultados eleitorais através do consentimento no exercício do poder de domínio pelo Governo designado na sequência daqueles.
A paz consiste no reconhecimento popular de que o Governo é legítimo e tem poderes outorgados pelo Povo através da Constituição. O consentimento conduz à submissão ao Poder resultante das eleições mas o Contrato Social plasmado na Constituição garante o direito de manifestar discordâncias e oposições pacíficas ao exercício do poder de domínio pelo Governo em exercício.
Porém, a paz social também exige que as infracções ao contrato social e às suas regras sejam punidas para garantir a conformação não consentida às mesmas. Porque, nos estados não democrático-liberais (sejam eles teocráticos ou de poder usurpado), a paz não se baseia no consentimento mas sim na submissão do Povo a um poder que, ou não foi eleito ou foi usurpado ou foi atribuído em nome de Deus por uma assembleia, também ela não eleita.
A Europa, os Estados Unidos da América, o Canadá, o Japão, a Coreia do Sul, a Austrália e a Nova Zelândia também já passaram pela fase do estado pré-democrático-liberal mas evoluíram para o acordo social democrático-liberal através da representação das principais tendências políticas no Parlamento e possibilidade de manifestação dos seus pensamentos e vontades.
Em Portugal, apesar do barulho e alarido das pré-campanhas e campanhas eleitorais manifestando a divergência dos diferentes projetos e, por vezes, projetos pouco consentâneos com uma sociedade totalmente respeitadora das diferenças étnicas e culturais, vivemos uma situação relativamente pacífica e pouco agressiva quando comparada com outras de diversos estados democrático-liberais.
Há dois projetos político-sociais de base comum – o do PS e o do PSD – com diferenças no caminho a prosseguir até à igualdade política, social, económica e cultural de oportunidades.
O PS insiste em que deve ser o Estado a arbitrar a redistribuição de recursos para que todos tenham acesso a eles e o PSD entende que grande parte dessa redistribuição deve ser feita através de entidades privadas para que estas e a sociedade civil em geral se fortaleçam. Ambos concordam em que, antes da possibilidade de redistribuir, é necessário amealhar para poder haver redistribuição. Na estratégia para amealhar aparece outra grande diferença: o PS entende que se deve amealhar com mais investimento estatal para proteger os mais pobres; e o PSD entende que os mais pobres serão mais protegidos com o fortalecimento da economia privada.
Os restantes partidos são derivações, com exceção do Chega. O PCP e o BE são entrincheiramento de políticas socialistas; o IL e o CDS, de políticas liberais do PSD. Mas o Chega é transversal a todos porque é uma reação à insegurança, à descaracterização étnica e cultural do país e à corrupção que grassa na Sociedade e no Estado.
