Estratégia de Prevenção e Segurança Rodoviária 2030
Apesar das evidentes melhorias verificadas no sistema de circulação rodoviária1, tanto ao nível das infra-estruturas como na segurança ativa e passiva dos veículos atualmente em uso e da diminuição muito significativa do número de vítimas nos últimos 20 anos, o governo apresentou agora aos deputados da nação e espera-se que a curto prazo ao país, a nova estratégia de prevenção rodoviária, através da qual pretende reduzir para metade, até ao ano de 2030, o número das mortes e feridos graves ocorridos nas estradas. É que, nos últimos 10 anos, nas estradas do país foi registada uma “média superior a 600 mortos e mais de 2300 feridos graves”. Considerando o que refere o Relatório da Organização Mundial da Saúde para esta área, relativo ao ano de 2017, que os acidentes na estrada são a principal causa de morte entre os jovens, em especial nas idades entre os 15 e os 29 anos e que esta situação não é diferente em Portugal, então teremos de concluir que a insegurança rodoviária continua a ser um drama enorme, tanto no que se refere a questões de saúde e sociais para as famílias, mas também de ordem económica e de segurança pública para o Estado, qualquer que seja a perspetiva de análise.
Parece ser um objetivo ambicioso. Só com estratégias ambiciosas que implementem medidas eficazes e possíveis de por em prática é que as metas podem ser atingidas. Não adianta definir estratégias com medidas teóricas excelentes se depois não se conseguem por em prática porque o sistema, no seu conjunto, não funciona em pleno, de forma harmoniosa e equilibrada. O sistema de carta por pontos, já fez 7 anos. Entrou em vigor em 2016. Até final do ano de 2022, no total apenas 2410 condutores viram a sua carta ser cassada. Também em 2016 foi instalado em todos os distritos, nas polícias, um sistema de videoconferência para ouvir testemunhas de processos de contraordenação, cuja organização é centralizada na sede nacional da ANSR. Ao que julgo saber, nunca nenhuma testemunha foi ouvida por esta via.
As infrações que mais contribuem para a gravidade dos acidentes e das suas consequências, em termos de saúde e vida dos intervenientes, são há muito conhecidas, estão identificadas pelas estatísticas dos relatórios oficiais, comprovadas e certificadas por estudos científicos, tanto entre nós, na Europa como em diversos países do mundo. São o excesso de velocidade, o excesso de álcool ou drogas, a não utilização ou utilização incorrecta do cinto de segurança e sistemas de retenção para crianças e ainda a utilização do telemóvel no exercício da condução. Fácil é verificar que estas quatro causas estão todas na dependência direta do condutor. É sob o comportamento e a atitude de todos nós condutores que a estratégia mais tem que definir e implementar medidas eficazes e práticas, se se pretender mesmo atingir o objectivo.
Não é eficaz nem prática uma medida que responsabiliza o autor da infração apenas um ano ou mais depois do seu cometimento. A responsabilização tem que ser tão próxima do ato quanto possível para evitar o chamado sentimento de impunidade.
1 É um bom exemplo a cidade de Bragança, com construção de várias rotundas, eliminação de semáforos, melhor sinalização de passagens para peões, construção de passagens para peões elevadas e lombas redutoras de velocidade e definição de zona de coexistência, entre outras.
