A opinião de ...

Agitar as águas

Há um ano, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, agitava as águas, lançando publicamente o debate sobre o financiamento da Comunicação Social. Durante estes 12 meses, alguns enfiaram a cabeça na areia, outros a viola no saco, enquanto o estado da Comunicação Social ficou mais perto do comatoso. Entretanto, alguns dos maiores grupos nacionais que operam nesta atividade, começaram a dar sinais de ruir. E, com eles, as fundações da democracia.
Mas, afinal, porque se preocupa tanto tanta gente com o estado da CS? Porque quanto mais informados estiverem os cidadãos, mais informadas são as suas escolhas, sejam as do foro privado (onde investir o seu dinheiro, por exemplo), sejam do foro público (em quem votar). E isso é a promoção da democracia.
Nos últimos anos, grandes mudanças que aconteceram no nosso país foram a reboque da investigação jornalística. Sem ela para levantar o tapete, muitas das poeiras acumuladas ao longo de anos tinham ficado por lá esquecidas e escondidas, à vista de todos.
Reunida na semana passada, em Fátima, onde decorreram as Jornadas de Comunicação Social, a direção da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, que representa quase 180 títulos nacionais (incluindo o Mensageiro de Bragança), aprovou dez reivindicações, que passaram a bandeira, em defesa do setor, sobretudo dos mais pequenos, os órgãos regionais.
A saber:
1 – CUMPRIMENTO EFECTIVO DA LEI DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (Lei nº95/2015, de 17 de Agosto) por parte do Estado e alteração da mesma com abaixamento dos 15.000 para 5.000 euros da obrigatoriedade de comunicação das campanhas publicitárias à ERC por parte das entidades públicas;
2 – PUBLICIDADE OBRIGATÓRIA: definição da obrigatoriedade de publicação, nos jornais regionais, da publicidade dos atos oficiais dos tribunais (hastas públicas, por exemplo), conservatórias e do Portugal 2020.
3 – COMBATE À ILITERACIA: o Estado, como garante da promoção cultural e educativa, deve subscrever assinaturas de jornais regionais para que sejam distribuídos pelos agrupamentos de escolas como forma de facilitar o acesso à leitura pelos professores e alunos;
4 – PORTE PAGO/INCENTIVO À LEITURA: para promover a leitura de jornais, fomentando o conhecimento das respetivas comunidades, deve ser aumentada a comparticipação do Porte Pago dos atuais 40% para 80%, com majoração de 10% para os territórios menos desenvolvidos, e para 90% para a diáspora;
5 – SUSTENTABILIDADE DOS TÍTULOS I: propomos a dedução, em sede de IRS, das assinaturas de jornais e revistas até um montante máximo anual de 100 euros para potenciar o aumento de leitores e incentivar a leitura e a maturidade democrática dos cidadãos;
6 - SUSTENTABILIDADE DOS TÍTULOS II: que as despesas com publicidade na comunicação social regional e local, para efeitos de tributação em sede de IRC, seja o valor correspondente a 150%, para potenciar o aumento de clientes a anunciarem nos jornais, e, simultaneamente, o desenvolvimento da economia local;
7 – PROPAGANDA ELEITORAL: eliminar a discriminação dos jornais regionais alargando a publicação de propaganda eleitoral obrigatória (equivalente aos tempos de antena), dando mais voz aos candidatos de cada distrito durante este período, sendo por proposta a alteração à respetiva Lei Eleitoral;
8 – VALORIZAÇÃO DE CONTEÚDOS: intervenção do Estado para o reconhecimento do justo valor dos conteúdos produzidos pelos órgãos de comunicação social e disseminados pelos agregadores de conteúdos na internet;
9 – VALORIZAÇÃO AMBIENTAL: criação de incentivo à substituição do invólucro em plástico por medida ambiental mais sustentável na distribuição postal dos jornais.
10 – COMBATE ÀS FAKE NEWS: o Estado deve empenhar-se, com as associações de imprensa representativas do sector, para encontrar soluções em consonância com a União Europeia para este grande objetivo em defesa da nossa sociedade e da democracia;

Este plano foi já enviado ao Presidente da República e aos líderes dos partidos políticos com assento parlamentar. Rui Rio, por exemplo, recebeu-as em mão aqui em Bragança, no sábado.
Por norma, as pessoas valorizam mais as coisas depois de as perderem. Para evitar que um dia voltemos a acordar sem a liberdade de pensar como queremos e de dizer o que pensamos, esperamos que estas medidas sejam levadas a sério. Por todos.

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