A opinião de ...

Quando a burocacia não tem juízo, o agricultor é que paga

O alerta surge nas páginas anteriores a este texto. A burocracia, que devia zelar pelo cumprimento de procedimentos e pelos preceitos de segurança é, em muitos casos, fastidiosa e pouco ágil, afetando a evolução de soluções para problemas reais de gente do dia a dia.
Que o digam os agricultores do distrito de Bragança (e de outros pontos do país) que, a partir de 2025, correm o risco de ficar sem o único produto que ainda vai fazendo alguma coisa contra o cancro do castanheiro, uma praga que ameaça um dos fatores de riqueza da região.
Tudo porque o produto em causa, desenvolvido por investigadores do Instituto Politécnico de Bragança, e que é cem por cento natural (na prática, é um fungo que combate o outro fungo, nocivo para as árvores), sem pitada de produto químico, mas que é encarado como um pesticida normal, como os que se encontram no mercado e que são nocivos para o ambiente e saúde humana.
Em causa uma regulamentação europeia (e nacional) que não se soube adaptar à evolução dos tempos nem ao aparecimento de soluções para um problema que poderia, por esta altura, ter já dizimado os cerca de 70 mil hectares de castanheiros do distrito, que são responsáveis por mais de 80 milhões de euros da economia local.
O problema tem sido empurrado com a barriga e, à maneira portuguesa, contornada com uma solução de recurso. Passou-se uma licença provisória, de experimentação, com a duração de cinco anos, que já expirou, pelo que foi necessário renová-la por mais cinco anos.
Mas este produto não poderá ser experimental para todo o sempre. É preciso passar a definitivo e licenciá-lo em algum momento.
Outro aspeto da equação é que o mercado de pesticidas (categoria na qual se engloba este produto que, repita-se, não tem nada de químico e é inóquo para ambiente e saúde humana), tem pouco interesse em desenvolvê-lo, licenciá-lo e comercializá-lo.
Desde logo porque, tendo como objeto um nicho e não uma cultura vasta 8o castanheiro dá-se em poucos locais), as necessidades de utilização não compensam os custos astronómicos do processo.
Até porque, resolvendo de uma vez o problema, acaba com a sua necessidade, ao contrário dos ‘normais’ pesticidas, que o agricultor tem de aplicar (e comprar) todos os anos.
Este será o preço do sucesso.
E quem paga é o agricultor.
A burocracia deve estar ao serviço da sociedade, acompanhar a evolução dos processos e não travá-los.

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