Direitos e deveres humanos nas Declarações Universais
1 – Os Direitos
Em 10 de dezembro, comemorou-se o 76º aniversário do dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi adotada em Paris pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que a proclamou “Como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada individuo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito por esses direitos e liberdades e pela adoção de medidas progressivas de carater nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva”, especificando depois nos artigos 1 e 2 que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos, e podem invocar os direitos e liberdades desta Declaração, sem distinção alguma de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento, ou qualquer outra situação”.
Passado tanto tempo desde que esta declaração foi proclamada, realidade atual é tudo menos o que dela se esperava.
Concorde-se ou não, por mais visionário, idealista ou sonhador que alguém possa ser, é difícil de compreender e de aceitar que haja alguém que, conhecendo minimamente o ser, o pensar e o modo de reagir do género humano, não se aperceba de quanto é difícil, se não mesmo impossível, aceitar que, como ensina a história multimilenar da humanidade e exige o indispensável bom senso, se possa construir qualquer sociedade humana, cujo estilo de vida seja organizado unicamente para criar as condições propícias para a satisfação indiscriminada dos direitos, das liberdades e das garantias dos seus cidadãos, situação que nunca deveria ser ignorada por ninguém, especialmente por aqueles a quem é confiada a nobre missão de tudo azerem para organizar convenientemente e gerir com todo o cuidado os destinos das comunidades, perante as quais se comprometeram a tudo fazerem em prol do bem estar, da felicidade e dos superiores interesses de todos, mas mesmo de todos, os seus concidadãos.
Para esvaziar esta falácia, basta revisitar a história dos povos, desde a mais remota antiguidade até aos nossos dias.
A título de exemplo, na ata da sessão dedicada à discussão dos direitos humanos, realizada no Parlamento Revolucionário de Paris, já no longínquo ano de 1789, encontra-se textualmente registado, que “Direitos e deveres têm de estar vinculados” porque, já naqueles tempos, não restavam quaisquer dúvidas de que “a tendência para se fixarem nos direitos e esquecer os deveres, tem consequências devastadoras”. (Continua)