A opinião de ...

Saída da "troika"

A saída da “troika” só pode ter sentido se o crescimento um económico vier a desempenhar um papel decisivo no processo de reequilíbrio das contas públicas. A ser assim, a estratégia orçamental do País deverá situar-se num espaço muito estreito que recuse, não só a ideia de que só com mais despesa pública poderá haver crescimento económico, mas também que o reequilíbrio das contas públicas só se fará com cortes, mais ou menos indiscriminados na despesa pública, ou com aumento de impostos.  
O PAAEF teve com principal objetivo a busca do equilíbrio financeiro e com uma preocupação de urgência. Quando na política económica se força em demasia a aplicação de medidas e instrumentos em direção à correção de um dado equilíbrio, normalmente provocam-se outros desequilíbrios. Acontece que as sociedades não funcionam na base de apenas um só equilíbrio. As coisas na vida das sociedades são muito mais complexos e são vários os equilíbrios a que é preciso atender, especialmente aqueles que afetam a segurança e a dignidade das pessoas.  
A propósito da urgência imposta pelo PAAEF direi que os desequilíbrios que a economia portuguesa sofre são de natureza estrutural e, por isso, não são possíveis de ser resolvidos na base da urgência. No curto prazo normalmente podem resolver-se as questões mais superficiais. Os problemas estruturantes permanecem. Para atacar os problemas estruturais uma visão de médio prazo é imprescindível. São precisas ideias, se quiserem podem chamar-lhe sonho. Depois é preciso tempo. É também preciso gradualismo e capacidade de correção nalguns aspetos da trajetória. É ainda preciso um grande e inevitável compromisso entre as principais forças políticas do País.
Distingo compromisso de consenso. São dois conceitos distintos. A ideia de compromisso pressupõe uma postura ativa entre as partes envolvidas que partem de pontos de vista distintos, mas entendem que vale a pena fazer um esforço no sentido de se entenderem e negociarem de forma empenhada um compromisso a que aderem. No caso do consenso a situação é mais frágil porque pode haver apenas a aceitação de modo algo passivo sobre uma ideia ou processo. No compromisso a responsabilidade das partes é muito forte o que normalmente pode não acontecer com o consenso.

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