Ministra inaugurou obras na cadeia que não seguiram plano urbanístico

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse, em Bragança, que é preciso “humanizar e dignificar” as condições em que estão os reclusos, no final de uma visita ao Estabelecimento Prisional (EP), na passada terça-feira, onde inaugurou obras de melhoramento do edifício no valor de 382 mil euros, levadas a cabo pelos presos que foram remunerados pelo seu trabalho.

Uma fonte indicou ao Mensageiro que as obras, realizadas para melhorar o espaço do refeitório e de visitas, acabaram por contemplar a construção de salas de aula, outra biblioteca e o quarto íntimo, mas apresentam alguns problemas e falta de requisitos de qualidade, além de não seguirem o plano urbanístico definido. Por exemplo, há casas de banho em que a porta ao abrir bate na sanita, dificuldades para pessoas de mobilizada reduzida, e não foi instalado aquecimento. Tinha sido elaborado um projeto de ampliação e melhoramento das instalações das instalações prisionais, devidamente estudado e pensado pela Câmara Municipal de Bragança, com a colaboração dos Serviços Prisionais, com aprovação, só que não foi utilizado nas obras agora inauguradas. Nota-se do exterior que o telhado do edifício prisional, que continua a ser o mesmo da construção inicial, 1951, está muito degradado e provocará infiltrações.

Humanizar a justiça

“Portugal tem sido objeto de algumas recomendações das entidades europeias de direitos humanos”, vincou a titular da pasta da Justiça.

Para levar a cabo esse objetivo está previsto a implementação de algumas prioridades, nomeadamente ao nível das infraestruturas, mas também outras condições nas cadeias. “Desde logo os reclusos são utentes do Serviço Nacional de Saúde, é preciso empenho nas questões da saúde, não nos podemos esquecer que muitos reclusos são pessoas com grande idade e necessidades muito específicas. Os centros de saúde podem acompanhar por videoconferência e interagir com reclusos e profissionais que os acompanham”, afirmou a ministra.

O governo quer ainda dar enfoque à questão da comunicação com a família e está a desenvolver um projeto-piloto para instalar telefones fixos nas celas. “Para que os reclusos possam contactar com as famílias mais do que uma vez por dia e com privacidade”, afirmou a ministra da Justiça que considera “absolutamente fundamental" a interação com as suas famílias. "Porque quando entram não vão ficar para sempre, vão ser devolvidos à sociedade e é importante manter os laços e haver condições  para que possam receber as pessoas por quem têm afeto, que tenham condições de privacidade para contactar cm s seus advogados e hoje são estabelecidas salas para terem essa privacidade, mas também no contacto com as famílias, pois durante muito tempo havia um telefone fixo em estabelecimento prisional. No Natal os reclusos tinham, que escolher uma pessoa a quem podiam telefonar. É preciso mudar isso”, observou.   

Roteiro da Justiça

A visita a Bragança da  Ministra e os Secretários de Estado da Justiça insere-se no Roteiro da Justiça, que teve início um dia antes em Viseu, e que passa por conjunto de visitas a vários equipamentos  para contactar com os trabalhadores, fazer o levantamento das principais necessidades dos serviços, identificar oportunidades de melhoria e prioridades de ação. “A ideia é contactar os atores e que certamente terá observações a fazer, ouvindo entidades  sindicais para termos a noção das necessidades e procurar melhorar” explicou a ministra, que destacou o envelhecimento das pessoas que trabalham na justiça como um dos principais problemas do setor.

“É transversal a outros. Há outras carreiras, cada vez  mais envelhecidas, e precisamos de fazer entrar sangue novo gente nova que tenha vontade para trabalhar na Administração Pública”, referiu Catarina Sarmento e Castro.   Sem responder se há dinheiro disponível para novas contratações, a titular da pasta da Justiça disse “que é preciso gerir bem, por isso é preciso definir prioridades para chegar onde for mais necessária”, acrescentou.