25 de Novembro de 1975: o reafirmar do Programa do MFA (I)
Realizadas as eleições autárquicas de 2025 e empossados os órgãos de cada município, olhemos para o tema que divide o espectro político português: o 25 de Novembro de 1975.
O XXIV Governo Constitucional, o trigésimo destes 50 anos, entendeu que comemorar o 25 de Abril e o 25 de Novembro em conjunto, não era suficiente para dignificar esta última efeméride e até nomeou uma comissão para as comemorações do 25 de Novembro. É uma visão fracturante nas palavras do General Ramalho Eanes porque o 25 de Novembro não foi nem só nem essencialmente liberal. Foi sobretudo socialista embora a palavra traia os próprios socialistas na medida em que estes queriam uma sociedade pluralista e livre, baseada na propriedade privada, e não uma colectivização da propriedade e uma voz única como expendiam os opositores comunistas e como sugere a palavra socialista.
De modo que, de uma forma simples, tentarei, neste artigo e no próximo, explicar o que foi o 25 de Novembro de 1975.
Após a derrota da linha spinolista em 28 de Setembro de 1974, a qual pretendia uma sociedade pluralista e livre, Álvaro Cunhal iniciou a caminhada do PREC (Processo Revolucionário em Curso) rumo a um Estado e Sociedade comunistas.
Os militares «moderados», alguns apoiantes de Spínola, discordavam, manifestavam essa discordância nas assembleias do MFA mas o Partido Comunista e os partidos da Extrema-Esquerda queriam andar cada vez mais depressa e, em Março de 1975, quiseram «aniquilar a “reacção” (nome que davam aos discordantes) «convidando» os militares moderados a revoltarem-se, o que conseguiram através do General Spínola e de alguns militares para-quedistas da Base Aérea de Tancos em 11 de Março de 1975.
O Partido Comunista encontrou aqui legitimidade para entrar na segunda fase do PREC e apressar ainda mais a «revolução». O Conselho da Revolução, no entanto, criou uma estrutura militar paralela à existente, O COPCON (Comando Operacional do Continente), incapaz de cumprir as missões que lhe eram atribuídas.
Tal estrutura paralela, o AMI (Agrupamento Militar de Intervenção), criado em 12 de Março de 1975, presidido pelo General Melo Egídio, permitiu que os militares moderados, defensores de uma sociedade pluralista e livre, se agrupassem e fossem pensando numa forma de refrear o projecto comunista. Fizeram-no pensadamente publicando em 8 de Agosto o «Documento dos Nove» no qual reafirmavam o programa do MFA, permitindo que todos os anticomunistas, desde os socialistas do PS aos ultra-direitistas do MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal) e aos cristãos, começassem a organizar-se para o combate ao comunismo.
Faltava, porém, um pretexto para o confronto uma vez que quem o iniciasse perdia legitimidade. Esse pretexto ocorreu no dia 22 de Novembro de 1975 quando um conjunto de militares para-quedistas ocupou duas bases aéreas, apoiados por duas unidades militares de Lisboa.
O Presidente da República, General Costa Gomes, confiou ao AMI a resposta militar, coordenando-a ele próprio. Dela resultou a rendição dos líderes militares revoltosos e a deposição das armas. Com ela, a reafirmação do Programa do MFA através do Documento dos Nove e o caminho para a via pluralista democrático-liberal em Portugal.
