A BUPi
Em 2017, os deputados à AR e o XXII Governo Constitucional tiraram da cartola a BUPi. Pretenderam que esta viesse a constituir uma plataforma digital onde fossem reunidas todas as informações relativas a prédios rústicos, urbanos e mistos, cumprindo um dos objetivos Programa SIMPLEX, segundo o qual todos os prédios, urbanos, rústicos ou mistos, deveriam passar a ser registados por georreferenciação, isto é, com base em coordenadas geográficas identificadas no sistema de mapeamento Google.
Cumprindo as regras da inovação, o Governo lançou o programa BUPi em três fases: experimental, em 10 municípios, entre nós Alfândega da Fé e Mogadouro; implementação em média escala, em 125 municípios, entre nós todos os restantes do Distrito; e disseminação em larga escala, a iniciar quando oportuna.
Para tornar o programa exequível, o Governo colocou técnicos credenciados em espaços cedidos ou contratados pelas câmaras municipais tornando a identificação das áreas e o registo das mesmas gratuitos mediante a apresentação (não gratuita) de documentos comprovativos da posse dos respetivos artigos matriciais: caderneta predial e escritura notarial ou de compra-venda ou de doação ou de testamento ou ainda de partilha de herança.
Em princípio, na terceira fase de implementação, a georreferenciação dos prédios já não será gratuita.
Com a Platafoma digital geográfica BUPi, o Governo quis modernizar os registos da propriedade e unificar as diferentes informações e formas de atestar a posse da mesma: escritura notarial e certidão das finanças, acrescentando-lhes a identificação das coordenadas geográficas no mapa. Doravante, será proibida qualquer escritura ou acto transmissório que não identifique o prédio e o artigo matricial no mapa geográfico, o que será um grande avanço na segurança da posse do bem e da sua transmissibilidade.
Neste sentido, a BUPi, mesmo que complicada no início, parece ser uma boa medida no âmbito do Programa SIMPLEX (Programa de Simplificação da Administração Pública Portuguesa) que já resistiu a pelo menos cinco governos. Pena que tenha ignorado, até agora, a base do IFAP.
Numa outra vertente, a sócio-profissional, a BUPI criou novas profissões, sobretudo a dos técnicos de georeferenciação e seus auxiliares, acreditando-os e certificando-os. Assim se vão ampliando as dinâmicas e áreas sócio-profissionais pela especialização e certificação. É também uma forma de modernização e qualificação da especialização profissional e da sociedade em geral.
Se quiser saber mais, nomeadamente sobre os procedimentos e seu enquadramento legal, basta aceder à Internet e digitar BUPi. Aparecerão imediatamente muitos links remetendo até para as plataformas do Governo na área.
O preenchimento e identificação dos prédios pode também ser feito online pelos proprietários e depois submetido para controlo e interação técnica.
Como é óbvio, a automação, a robotização e a desmaterialização fazem mártires. Se já tínhamos a exclusão na literacia e na educação escolar, cresce agora a infoexclusão, colocando os agricultores mais idosos à margem do sistema. Por vezes, parece que os promotores da inovação se esquecem que 80% dos nossos agricultores com mais de 60 anos que, por sua vez, são quase 70% dos nossos agricultores, não têm condições para responder a tanta informatização (automação e desmaterialização). E nem sempre a seleção provocada é a melhor via para a economia, para a mudança e para a paz social. Em contrapartida, esta seleção provocada, faz consolidar as profissões mediadoras como a solicitadoria e outras.
