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Eleições legislativas: notas finais

Terminou em 24 de Março o processo das Eleições Legislativas de 30 de Janeiro de 2022. O atraso ficou a dever-se à impugnação dos votos dos emigrantes na Europa em cujo apuramento de resultados foram cometidas irregularidades graves, consequência de um acordo informal, mas ilegal, por parte dos partidos envolvidos, acordo que o PSD, sentindo-se prejudicado nos resultados, já depois da contagem, não respeitou, impugnando o apuramento de votos perante o Tribunal Constitucional. Este Tribunal deu razão ao reclamante e mandou repetir as eleições no Círculo da Europa nos dias 12 e 13 de Março.
O apuramento de resultados, feito de acordo com a Lei, isto é, só são contados os votos enviados pelo Correio que vêm acompanhados de cópia do Cartão de Cidadão, prejudicou o PSD pois este partido havia eleito um deputado em 30 de Janeiro e, agora, perdeu-o para o PS. Em consequência desta formalidade, no acto de 30 de Janeiro, foram anulados 157.205 votos de 195.701 votantes e, agora, apesar da polémica, ainda foram anulados 32.777 de 109.350. Como se vê, os eleitores participaram agora em muito menor número. Os resultados finais deram ao PS 36.069 votos e ao PSD 16.391. Os restantes partidos tiveram uma votação proporcional à de 30 de Janeiro.
Em termos de apuramento geral final nacional, o PS obteve 2.246.637 votos (41,68% dos votos válidos) e 120 deputados nacionais. O PSD obteve 1.498.655 (27,81%) e 72 deputados. O Chega, 385.573 (7,15%) e 12 deputados. O IL, 268.414 (4,98%) e 8 deputados. O BE, 240.272 (4,46%) e 5 deputados. O PCP-PEV, 236.645 e 6 deputados. A coligação PSD/CDS (Madeira), 50.634 votos e 3 deputados. A coligação PSD/CDS/PPM (Açores), 28.520 votos e 2 deputados. Os partidos Livre e PAN elegeram um deputado cada.
Há algumas curiosidades nestas eleições.
A abstenção global diminuiu um pouco situando-se nos 47,72% mas, nos distritos do Interior, ela continua muito alta, fruto da migração interna de estudantes e da emigração de estudantes e trabalhadores. Assim, os cadernos eleitorais continuam a falsear a abstenção pois, no cômputo geral, existem cerca de 800.000 falsos eleitores a nível nacional. Percebe-se que as autarquias não queiram descer de nível quanto ao número de eleitores, relevante para muitas contas mas a verdade é que os eleitores são falsos e trata-se de concorrência ilegal e desleal.
O Método de Hondt é um bom método de representatividade mas carece de ajustamentos porque favorece sempre o partido mais votado. Bastava o PSD ter tido 33% de votos para o PS já não ter tido maioria absoluta. É um bom método para favorecer a existência de maiorias absolutas mas penalizador dos partidos menos votados.
Muitos outros aspectos poderiam ser analisados mas este tipo de artigos tem de ser generalista. Registo só que o PSD não tem, pela primeira vez, qualquer deputado eleito em todos os distritos, não tendo eleito em Portalegre. Que os distritos do interior aparecem sempre bem representados nos piores e mal nos melhores indicadores. Por exemplo, o de Bragança é o terceiro menos participativo (47,79%), tem o segundo e o terceiro deputados do país com menor representatividade democrática (13.256 e 13.252 votos) e é o terceiro com menos eleitores, mesmo se muitos deles falsos. Por último, a distância entre residentes e eleitores e entre estes e os votantes é cada vez maior

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