Proprietário avança com queixa no tribunal contra município “por invasão de propriedade” em Junqueira

O proprietário de um terreno na freguesia de Junqueira, no concelho de Torre de Moncorvo, apresentou uma queixa em tribunal contra a Câmara Municipal por invasão de propriedade durante a execução de obras num depósito de abastecimento público de água.
Segundo José Mário Leite, o proprietário do terreno, “a referida propriedade foi indevidamente invadida e houve, inclusive, um auto levantado pela GNR a 10 de janeiro, o que impediu, durante meses, qualquer trabalho no terreno. Há uma queixa em tribunal e o auto da GNR. Eu já fui chamado aqui em Lisboa à GNR para saber se quero manter a queixa. Não desisto”, explicou o queixoso ao Mensageiro.
O queixoso considera que o terreno foi invadido, uma vez que não autorizou a entrada dos trabalhadores. “A invasão foi levada a cabo para, segundo foi declarado no local, terminarem os trabalhos ainda pendentes de conclusão da segunda célula de reservatório de água, bem como procederem à interligação das duas e ligação à tubagem existente e a instalar”, acrescentou.
Trata-se de um projeto NORTE-02-0853-FEDER-037590 candidatado e aprovado a fundos do Norte 2020, ainda durante o mandato do anterior presidente da Câmara, Nuno Gonçalves, que, segundo José Mário Leite, “foi dado como concluído, pago e solicitada a respetiva comparticipação à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), antes de, efetivamente, os trabalhos terem terminado. Como a conclusão obrigava a trabalhos em terrenos alheios e não tendo autorização para tal, a referida propriedade foi indevidamente invadida e houve, inclusive, um auto levantado pela GNR, o que impediu, durante meses, qualquer trabalho no terreno. A obra já tinha sido faturada, na totalidade pela Biosfera a 28 de novembro de 2023 e o pagamento respetivo foi feito a 29 de novembro de 2023”, afirmou o queixoso.
Em causa está um projeto comparticipado pelo Norte 2020 em 47.408,04 euros, cuja fatura datada de 28 de novembro de 2023 foi liquidada no dia seguinte, a 29 de novembro. “Os itens a pagamento remetiam para as verificações efetuadas e registadas nos autos de medição 6 e 7”. Esta informação conta de documentos consultados a José Mário Leite, que os solicitou na Câmara de Torre de Moncorvo.

Proprietário aguarda informação
Por ter legitimidade e interesse direto, José Mário Leite solicitou, por correio eletrónico, pedido de informações sobre o estado de conclusão do projeto à CCDR-N.
Não tendo obtido qualquer informação em tempo útil fez pedido idêntico por correio registado. “A primeira diligência deu origem a uma mensagem de correio eletrónico, onde me informavam que o projeto referido estava, à data (24 de maio de 2024) concluído e pago informando que qualquer informação adicional deveria ser obtida junto do município beneficiário”, contou.
Agora critica a CCDR-N “por não estar a cumprir o código de procedimento adiministrativo porque não respondem em tempo útil à carta que enviei. Deram duas respostas contraditórias ao mesmo pedido. Numa dizem que está tudo bem e na outra que não sabem mas vão averiguar. É inaceitável. Fiz um pedido claro e dispus-me a pagar as certidões”, lamentou.
O presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, José Meneses, disse ao Mensageiro, numa conversa por telefone, “que desconhece” a situação.
O nosso jornal também enviou um pedido de informação por escrito ao autarca, mas não obteve resposta até à hora de fecho desta edição. També até ao fecho da edição a CCDR-N não respondeu ao pedido de informação do nosso jornal sobre este caso.
José Mário Leite solicitou ainda informação à Autoridade de Gestão do Norte 2030, em 13 de setembro, mas a resposta indica que não poderem fornecer quaisquer informações sobre o assunto “por estarem a ser feitas diligências no sentido de promover o correspondente esclarecimento. Porém, quando foi rececionada esta segunda missiva já eu tinha seguido a recomendação que me fora feita anteriormente e requeri, junto da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo a consulta do processo”, indicou.
José Mário Leite quer a reposição do seu bom nome na localidade e que o município faça uma proposta de aquisição do terreno. “Tendo em conta os gastos e os prejuízos causados, nomeadamente terrem derrubado um muro, o corte de carrascos e outras árvores, além disso colocaram em risco o zimbro e oliveiras”, enumerou.
Pede ainda compensação pelo terreno. “O meu pai tinha permitido acesso ao depósito de abastecimento público atual a troco da cedência de alguma água, acordo que já vinha do tempo do presidente Aires Ferreira, mas que nunca foi cumprido. O meu pai deixava passar, mas agora eu quero que comprem o terreno onde está o depósito. O terreno foi invadido indevidamente e os acessos para lá. Foi um acordo verbal, mas a partir do momento em que começam a apoderar-se do terreno eu disse não. Têm de pagar”, acrescentou José Mário Leite, que não aceitou as propostas feitas pelo município por não as considerar justas. “Fizeram as coisas à falsa fé e não fui informado”, explicou.
Entretanto, o Município de Torre de Moncorvo respondeu por escrito, esta quinta-feira, negando a situação relacionada com a faturação da obra antes da sua conclusão.
“Com a construção da Área Empresarial da Junqueira, a qual foi objeto de financia-mento pelo
NORTE2020, houve necessidade de efetuar o reforço do abastecimento de água, ten-do integrado o processo de candidatura a construção/instalação de uma nova célula de reserva e abastecimento de água.
Esta nova célula tinha a localização prevista ao lado (a Sul) de uma Célula / reserva-tório de Água já existente que tinha o objetivo de efetuar o abastecimento de água à localidade da Junqueira, tendo sido inventariada no Serviços de Património do Muni-cípio com o número de inventário 5449. Acontece que o terreno onde o Reservatório existente está implantado encontra-se num terreno que foi cedido (há mais de 25 anos) por um privado para o efeito bem como o acesso ao mesmo. Como esta ce-dência nunca foi alvo de contrato ou escritura (situação recorrente em grande parte das infraestruturas de água e saneamento do Concelho e que o Município tem vindo a resolver ao tomar conhecimento deles), o atual proprietário (herdeiro do cedente) sabendo da necessidade de implantar uma nova célula, negociou com a Autarquia a resolução da situação antiga bem como a área necessária para a execução do novo reservatório. Entretanto veio renunciar o acordo firmado e o Município adquiriu a ou-tro privado um novo terreno contiguo (a Norte) para a construção do novo reservatório sob pena de perder o financiamento. O novo reservatório é contiguo ao antigo e ocupa uma pequena faixa de terreno que faz parte da implantação do reservatório antigo e que o Município pretende resolver com os herdeiros, bem como o acesso ao mesmo, só que os valores apurados não foram aceites e o assunto está em tribunal”, expli-cam.
Na mesma informação a autarquia esclarece que o Auto de Receção Provisória data de 31/09/2023 e que a CCDRN auditou a Operação em à data da Receção Provisória (31/09/2023) NORTE-02-0853-FEDER-037590 trabalhos em falta, tendo verificado a conclusão física da Operação à data da recepção provisória em 20-03-2024.