A opinião de ...

Vigilância democrática

Com as eleições autárquicas à porta e a campanha em ritmo acelerado para tentar conquistar ainda a simpatia dos indecisos e ganhar o seu voto, acompanhando apenas através da imprensa, lembrei-me que talvez fosse importante refletir um pouco sobre a relação destas eleições e dos candidatos que vierem a ser eleitos autarcas com a segurança, criminalidade e ordem pública nos respetivos territórios.
Da consulta breve a alguns programas de candidatura, sobretudo dos candidatos com maiores probabilidades de ser eleitos e facilmente acessíveis, parece poder concluir-se, sem muita certeza, que o tema da segurança, criminalidade e ordem pública não é relevante para os candidatos nem suscita interesse aos eleitores. Idem dos debates e das reportagens noticiosas sobre as campanhas em que os temas eleitos são a habitação, a corrupção, o dinheiro da bazuca e cooperação das autarquias com os serviços de saúde no combate à pandemia. Isto é, trata-se de um assunto que não é chamado para estas eleições. Parece haver a convicção de que a segurança e tranquilidade são um dado adquirido, talvez pelo facto sermos o 4.º país mais seguro do mundo. Daí ser desnecessário estar a discutir e investir num tema que está resolvido, sobretudo ao nível do debate autárquico, quando essa função até é incumbência do Estado e da administração central. Há exceções. É o caso do concelho da Amadora. Uma candidata elegeu a segurança como mote da sua campanha e quer “fazer da Amadora o concelho mais seguro do país, através do reforço do papel da autoridade. … que projete para o país uma imagem de segurança e tranquilidade, pondo fim ao estigma de uma cidade insegura e violenta”. Aposta em aumentar o número câmaras de vídeo-vigilância para melhor policiar a ruas e na melhoria das condições de trabalho dos polícias. Teria o meu voto.
Porém, é minha opinião que a segurança, a ordem e a tranquilidade públicas e mesmo os níveis de criminalidade de uma cidade (ou concelho) são muito o reflexo daquilo que é a sua governabilidade diária e dependem da boa ação autárquica tanto ou mais até do que da operacionalidade da polícia.
- Uma boa gestão do espaço público: praças, ruas, vielas, jardins, parques, zonas verdes, através do embelezamento, equipamento urbano em bom estado, limpeza e asseio permanentes e boa iluminação noturna contribuem para o seu gozo, fruição e respeito da coisa pública pelos cidadãos.
- Muitas preocupações da sociedade atual, que têm a ver com o seu bem-estar e tranquilidade, refletem-se nas leis em vigor, repercutem-se na atividade policial e dependem em muito de uma boa decisão autárquica. Estão neste caso a produção de ruído, a gestão dos resíduos sólidos, os licenciamentos e horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em especial os bares, discotecas e outros estabelecimentos de diversão nocturna (Oxalá funcionem rápido). O barulho noturno, sobretudo em cidades com uma população estudantil significativa, como é o caso de Bragança e Mirandela, é uma preocupação permanente da polícia mas também do presidente da Câmara.
Neste sistema de tão vigiado, a polícia e a autarquia estão postas em cena. A encenação é um efeito da vigilância democrática.

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