NASCER CIDADÃO
O Cartão de Cidadão (CC) chegou em 2007 para substituir o tradicional Bilhete de Identidade (BI). Para além de ser um documento de identificação presencial e eletrónica de elevada segurança e de corresponder aos requisitos da União Europeia, o CC tem a vantagem de integrar num só documento os dados constantes antigamente em quatro: BI, Cartão de Contribuinte, Cartão da Segurança Social e Cartão do Serviço Nacional de Saúde. Foi uma das medidas SIMPLEX adotada pelo governo do PS e proposta pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa de então, Maria Manuel Leitão Marques.
O atual governo, verificando não existirem condições de natureza tecnológica, de segurança e regulamentares para a emissão do CC vitalício para maiores de 65 anos, aprovou medidas alternativas que beneficiam um conjunto mais vasto de cidadãos: alargamento do prazo de validade do CC de cinco para dez anos para os cidadãos com mais de 25 anos, eliminando em média seis renovações, o que significa menos deslocações e menos custos para os beneficiários; serviço móvel de entrega do CC em caso de justificada dificuldade de mobilidade do requerente; possibilidade de renovação do CC através do espaço de cidadão ou da internet para as pessoas com mais de 65 anos.
E, a partir de agora, os bebés já podem sair da maternidade como verdadeiros cidadãos. O serviço “Nascer Cidadão com Cartão de Cidadão”, medida inscrita no programa de modernização administrativa SIMPLEX+, permite aos pais pedirem o CC dos filhos recém-nascidos ainda na maternidade. Disponível para já em quatro unidades hospitalares, Maternidade Alfredo da Costa, Hospital de Santa Maria, Hospital Amadora-Sintra e Hospital CUF Descobertas, este serviço vai ser alargado a oitenta por cento das maternidades do país até final do ano. Medida que facilita muito a vida das famílias que, nos primeiros vinte dias após o nascimento do bebé, são por lei obrigadas a tratar do CC do pimpolho. Ficam agora libertas dessa preocupação.
Há menos de dez anos, também por iniciativa de um governo socialista, foi criado o registo de nascimento nas maternidades, medida que abrangeu mais de noventa por cento dos bebés nascidos nas unidades hospitalares que dispõem deste serviço (mais de cinquenta), entre março de 2007 e abril de 2016.
Quem tem filhos lembra-se certamente da dificuldade em cumprir os prazos estipulados na lei para registo do recém-nascido. Para evitar o pagamento da multa por incumprimento, alguns progenitores alteravam a data do nascimento dos filhos. Há, por isso, muitos portugueses registados como tendo nascido num mês posterior àquele em que efetivamente nasceram.
Felizmente, hoje, as decisões políticas visam dar resposta aos problemas e necessidades das pessoas. Felizmente, hoje, os governantes têm em conta o bem-estar das pessoas.
