A opinião de ...

O Excedente Orçamental

O Orçamento do Estado (OE) para 2020 foi aprovado na generalidade sem sobressaltos nem surpresas. Segue-se agora o debate na especialidade e a aprovação final global no dia 6 de fevereiro.
O governo afirmou, e as oposições não foram capazes de o desmentir, que estamos perante um OE que dá continuidade, consolida e aprofunda o rumo seguido na anterior legislatura. Um orçamento que visa reduzir a desigualdade e a pobreza, reforçando as prestações sociais com mais 1100 milhões de euros. Um orçamento que aumenta o investimento nos serviços públicos, designadamente, no Serviço Nacional de Saúde, dotado com mais 900 milhões de euros que em 2018, o maior reforço financeiro de sempre. Um orçamento que respeita o programa eleitoral do PS e que foi construído em diálogo com os parceiros parlamentares. Em suma, um orçamento de esquerda, que visa assegurar mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, com contas certas.
Não obstante ser um orçamento melhor que os anteriores, contou apenas com os votos favoráveis da bancada do PS. A direita - PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega - votou contra. Os grupos parlamentares dos partidos à esquerda do PS – BE, PCP, PEV e Livre – bem como o PAN e três deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, abstiveram-se. Ninguém quis “descolar” do seu espaço de acantonamento e marcar a diferença. Nada de novo. Os posicionamentos partidários em relação a cada OE não são sempre transparentes, chegando-se não raras vezes ao ponto de haver quem torne público o sentido de voto ainda antes de conhecer a proposta orçamental. É incompreensível? É. No mínimo. Mas não é por ser incoerente, desonesto e até ofensivo, que não é prática corriqueira.
A “estrela do debate”, nas palavras do ministro da Economia, “foi o excedente projetado”. Por ser inédito na nossa democracia, porque uns o queriam para reduzir impostos e subir salários e outros para aumentar pensões e reforçar o investimento. Para o ministro Siza Vieira, é virtuoso “o verdadeiro destino do excedente: a redução da dívida pública, que continua a ser um constrangimento ao nosso crescimento e é um fator de risco para as futuras gerações”. E lembrou ainda que o excedente orçamental previsto “é a consequência de uma economia em expansão” que, aumentando lucros, salários, consumo e investimento, “aumenta a receita fiscal”. Uma boa opção, portanto.
A gestão rigorosa e responsável dos recursos públicos devolveu aos portugueses a confiança no futuro e granjeou credibilidade e respeito a nível internacional, com resultados muito favoráveis na redução do serviço da dívida pública. Em cinco anos, o Estado poupou 2000 milhões de euros. Poupança que permite reforçar o investimento nos serviços públicos e continuar a reduzir a dívida pública, evitando que sejam os nossos jovens a pagar a fatura no futuro.
Como sublinhou o Primeiro-ministro António Costa, “este é apenas o primeiro Orçamento da nova legislatura”. O começo, e não o fim, de um novo ciclo de quatro anos, “ao longo do qual faremos novos avanços e obteremos novos progressos”.
Todos sabemos que é assim e que precisamos de estabilidade política, económica e social para continuarmos no bom caminho. A cada um a sua responsabilidade.

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