A opinião de ...

O litoral ganha às custas do Interior

Em 2024, a Rádio Renascença indicava que o distrito de Bragança era um dos que menos recebia fundos de coesão da União Europeia em todo o país, juntamente com a Guarda e a Madeira.
A Região Norte de Portugal, no âmbito da Política de Coesão da União Europeia, é subdividida em oito sub-regiões NUTS III. Uma dessas sub-regiões é as Terras de Trás-os-Montes, que inclui os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
De acordo com dados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), estima-se que o distrito de Bragança tenha recebido aproximadamente 5% a 6% dos fundos de coesão atribuídos à Região Norte de Portugal no âmbito dos programas da União Europeia.
Ora, o norte do país tem direito a receber fundos de coesão precisamente devido aos baixos indicadores de PIB per capita, por exemplo, de regiões como o Nordeste Transmontano.
Mas, depois, a maioria desses fundos é desviada para projetos a instalar no litoral do país.
No centro desta atuação está a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, sediada no Porto, e que tem uma atuação centralizadora tal como Lisboa e o Terreiro do Paço.
Ainda esta semana, uma antiga eurodeputada socialista, Margarida Marques, dizia, numa sessão no Instituto Politécnico de Bragança, que este tipo de injustiças só se ultrapassa com mais voz política.
Mas como se consegue ter mais voz política se o distrito de Bragança, nos últimos 20 anos, até perdeu um dos quatro deputados que tinha na Assembleia da República? Perdeu o Governador Civil, que era uma extensão do Governo em todo o território? E em que os autarcas estão mais preocupados com o seu quintal do que com a região?
Falta uma voz unificadora de todo o Nordeste Transmontano. Os municípios, já se viu, estão cada vez mais atulhados de tarefas e menos de meios e capacidade de decisão, numa medida que é cada vez mais centralizadora ou invés de ser aquilo que o nome diz, “descentralização de competências”.
Ainda ontem, um estudo do ISCTE revela que três em cada quatro inquiridos querem um novo referendo à regionalização.
Mas uma regionalização a sério, vertical e não horizontal, em que se aproveite para acabar com algumas das estruturas existentes, como as CCDR, que são um pequeno poço de tirania em que os cidadãos nem sequer fazem ideia de quem lá manda, pois não são eleitos pelo povo.
Uma regionalização que, de facto, seja agregadora das suas regiões e que permita desenvolver mais do que as terras na faixa entre Setúbal e o Porto.
Porque há mais Portugal para além do Terreiro do Paço.
Haja coragem.

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