Cem dias de governação à esquerda
Passaram no dia seis 100 dias sobre a tomada de posse do XXI Governo Constitucional. Vinte e um governos portanto para 39,75 anos de governação constitucional, desde a tomada de posse do I Governo, em 23 de Julho de 1976, após eleições realizadas no dia 27 de Junho do mesmo ano, sob a ordem constitucional aprovada pela Assembleia Constituinte no dia 25 de Abril de 1976 na forma de Constituição da República Portuguesa.
A comemoração da efeméride dos 100 dias tem origens antigas. Nos meus registos, tenho uma referência à França e a Napoleão Bonaparte, que, regressado do exílio na Ilha de Elba, toma o poder em 20 de Março de 1815 para governar 100 dias, até à derrota final pela Sétima Coligação, em Waterloo. Tenho outra referência à China, à sua Dinastia Quing e ao seu imperador Guangxu. Este, em 1898, quis fazer uma revolução cultural e educacional. Acabou derrubado passados cem dias pela imperatriz Cixi. Ambos os episódios foram tentativas revolucionárias como pretendem António Costa e os seus apoiantes. Mas todas as governações revolucionárias tendem a durar pouco
António Costa e os seus já resistiram 102 dias e dizem que estão para durar apoiados na ideia por eles sempre repetida de que detêm um poder democrático. Como se a democracia pudesse ser definida antes da sua prática ou como se fosse democrático o exercício de um mandato cumprido por eleição popular. Convenhamos que a eleição popular é um acto democrático mas o que pode ocorrer daí para a frente pode ser tudo menos democrático porque o povo não tem capacidade para interferir nos actos e processos governativos.
Democrático seria um governo que exercesse o poder em contínuo diálogo/negociação com o povo ou com as representações deste e conseguisse um equilíbrio permanente entre todos os interesses. O que temos visto é quase sempre a dominação de uns interesses por outros, portanto não-democracia.
Dizem-nos, sobretudo os dirigentes do PCP e do BE, que este Governo defende os trabalhadores e os mais desfavorecidos. Como é que isso é possível se atentarmos contra quem paga para os podermos defender?
Até ao momento, o XXI Governo tem dado pouco a muitos com uma mão e retirado com a outra a muitos outros, através de novos impostos ou de aumento de impostos. Trata-se de um recomposição da austeridade, não do fim da austeridade. Mas trata-se, sobretudo, de esconder debaixo do tapete as questões mais difíceis: o domínio da governação por oligarcas e gestores públicos corruptos; o Estado tomado por interesses empresariais, económicos e financeiros corruptos; o privilégio a uma classe empresarial que, pura e simplesmente, não paga impostos porque o código tributário lho permite. O PCP já falou em alterar isso? O Bloco já falou em alterar isso? O PS já falou em alterar isso? Bem podemos esperar sentados
