Câmara de Bragança queixa-se da verba para o BUPi, Ministra garante que vai ser avaliada

A Câmara de Bragança queixa-se que a verba atribuída pelo Governo para a execução do Balcão Único do Prédio (BUPi) é “manifestamente insuficiente” e que vai obrigar o município a despedir metade dos técnicos atualmente ao serviço.

Em comunicado, a autarquia brigantina alerta “que a dotação definida é manifestamente insuficiente para dar continuidade ao trabalho que está a ser desenvolvido pelos BUPi ‘s locais”.

“No caso de Bragança, de acordo com o aviso publicado, caber-lhe-á o montante de cerca de 350 mil euros para os três anos, o que obrigará à redução de 50% dos técnicos atualmente a desempenhar funções (passando de 8 para 4) e, consequentemente, à diminuição do volume de registos e, naturalmente, ao incumprimento da meta definida no aviso em apreço, de registo de 35% das matrizes em falta”, afiança o comunicado da Câmara.

Na mesma nota, a autarquia lembra o compromisso assumido pelo Governo de que o financiamento teria efeitos retroativos a 16 de junho, data em que terminava a primeira fase do programa.

“Antes do término do anterior programa de financiamento (15 de junho 2023), o Município de Bragança informou a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que apenas manteria em funcionamento o BUPi, caso houvesse a garantia de financiamento desde 16 de junho, tendo havido o compromisso que isso iria acontecer”, lê-se.

“Verifica-se, assim, o incumprimento do compromisso que tinha sido assumido por essa Estrutura de Missão, e dessa forma os Municípios serão, uma vez mais, penalizados financeiramente na prossecução de competências que cabem ao Governo, como é o caso do registo de prédios rústicos”, conclui o comunicado.

Questionada pelo Mensageiro, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, admite a possibilidade de rever a verba atribuída (cinco milhões para toda a região norte) mas recorda que a Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM TTM) deixou cerca de 700 mil euros por usar no programa anterior.

“Temos cinco milhões, que foram calculados com base no que considerávamos ser suficiente.

Devo lembrar que a própria CIM libertou no programa BUPI mais de 700 mil euros que não utilizou”, recordou Ana Abrunhosa.

A ministra promete “analisar” a questão. “O que sabemos é que a CIM não usou 700 mil euros da primeira fase. Admito que nos primeiros anos não tenham tido uma velocidade de execução tão grande”, concluiu.