Vinhais

Direita acusa câmara de não cumprir o prometido na devolução do IRS

Publicado por Glória Lopes em Qua, 2020-07-15 15:47

"Os vereadores da Coligação “É Tempo de Mudar”, que agrega o CDD e o PSD de Vinhais, acusam o município de não estar a cumprir o prometido no que respeita à percentagem do valor do IRS que pode ser devolvido aos contribuintes, situação que consideram " absurda e muito prejudicial para as famílias do nosso concelho".
Segundo aquela coligação em 14 de dezembro de 2017 e 26 de novembro de 2018, a Câmara Municipal de Vinhais votou, por unanimidade, o aumento da devolução de IRS às famílias do concelho, para os anos de 2018 e 2019, passando de um benefício de 2,5%, em 2017, para 3% . "Esta situação que foi motivo de notícias públicas da Autarquia. Contudo, nas liquidações de IRS de 2018 e 2019, vemos que aquilo que se verificou não foi o aumento do benefício dado aos vinhaenses, mas antes uma redução. O Município de Vinhais, ao transmitir os valores à Administração Tributária, ao invés de devolver 3% às famílias, apenas comunicou que queria devolver 2%. Esta situação representa uma violação de deliberações legítimas e unânimes da Câmara Municipal de Vinhais e significa uma redução irregular e ilegítima do benefício que vinha a ser usufruído pelas famílias", explicou a coligação num comunicado.
O caso foi levado à última reunião de Câmara. O presidente do município, Luís Fernandes, afirmou ao Mensageiro que os serviços camarários estão a tentar corrigir a situação. "Na participação do município no IRS, que é de 5%, a Câmara aprovou a devolução de 3% aos cidadãos, porém sucede que na ficha da Autoridade Tributária houve uma incorreção e interpretação errada e o que foi assumidos pelas Finanças não foi a devolução de 3% aos munícipes, que nós queríamos devolver, mas apenas 2%, que era a parte que cabia ao município. Foi uma situação alheia à nossa vontade, se até fizemos a proposta", esclareceu o autarca. A câmara está a ver a forma de resolver o caso. "Atendendo que se está a devolver o IRS ver a forma de ser devolvida essa parte aos cidadãos. Houve uma interpretação errada e estamos a ver como regularizar a situação", acrescentou Luís Fernandes.