Movimento da Terra de Miranda reclama liquidação imediata do IMI sobre as barragens do Douro Internacional vendidas pela EDP

O Movimento Cultural da Terra de Miranda exorta o Governo e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a proceder imediatamente à liquidação do IMI sobre as três barragens do Douro Internacional, bem como à sua cobrança e transferência para os Municípios de
Miranda do Douro e de Mogadouro. “É hoje seguro que as barragens eram imóveis de que a EDP era titular exclusivo e privado, que integravam o seu património e estavam no seu balanço. É também seguro que a titularidade desses bens imóveis foi transmitida, pela EDP, para a “Camirengia” e
desta para a “Movhera 1”, no negócio recentemente realizado”, refere o Movimento num comunicado.
Considerando que o IMI “é devido, sem qualquer dúvida”, os mirandeses explicam que este é também “o entendimento expressamente sancionado pela Autoridade Tributária e Aduaneira que,
segundo declarações da sua responsável máxima na Assembleia da República não foi revogado e, por isso, se mantém vigente”.
Na mesma nota explicam que “nenhuma declaração de utilidade pública, nenhum entendimento ambíguo da Agência Portuguesa do Ambiente e nenhum cadastramento de bens do Estado pode
transportar para a titularidade deste, imóveis que são de titularidade privada”.