Assembleia aprova recomendação de autarca de Frechas para incluir na próxima revisão do PDM

O presidente da Junta de Freguesia de Frechas, em Mirandela, viu ser aprovada, na última reunião da Assembleia Municipal, uma recomendação para a realização de um protocolo de urbanização para cabimentar solo urbano naquela freguesia, para fazer face às alterações aos perímetros urbanos que estão previstos na revisão do Plano Diretor Municipal que tem estado a causar muita contestação.

José Carlos Teixeira considera que perante a escassez de solos para construção, a falta de concorrência neste setor e a crise habitacional que o país atravessa, a solução “passa pela revi-são da Lei dos Solos, permitindo novamente aos Municípios a classificação e/ou reclassificação de certos prédios rurais como urbanizáveis, mas não a existência indiscriminada de áreas urbanizáveis”, diz.

O que se pretende com esta recomendação é “criar uma bolsa de construção em solo urbanizável, onde já há habitações com licenciamento, inclusivamente da Câmara, com mais de 40 anos e com todas as infraestruturas, faltando unicamente a fossa. Pois com uma fossa sética resolve-se o problema. Se a Câmara não tiver condições de fazer as infraestruturas, fazer um protocolo, com o empresário ou com o co-proprietário, com documentos que provem que efetivamente aquela área lhe pertence, e ele assumir o custo dessa fossa, porque todas as infraestruturas a nível de arruamentos, eletrificação e água estão concluídas, portanto não faz sentido”, acrescenta.

“É preciso fazer alguma pressão junto da CCDRN, porque sei que efetivamente não é só o parecer da Câmara que conta, há várias entidades que nos representam, mas neste momento se a junta não faz nada, se o executivo não faz nada, as outras entidades não querem saber, isto é feito em Lisboa, a régua e esquadro e nós ficamos penalizados”, acrescenta.

Recorde-se que a primeira proposta de revisão do PDM apresentada à comissão consultiva não foi aceite por sugerir alguns alargamentos de perímetros urbanos em zonas onde não estão contempladas infraestruturas.

Esta situação causou preocupação em alguns presidentes de juntas de freguesia e na representante da Assembleia Municipal na comissão de revisão do PDM, por entenderem que as novas regras vão ditar um autêntico garrote ao desenvolvimento do concelho, principalmente no meio rural.

O primeiro passo foi dado pelo presidente da junta de freguesia de Frechas, que reiterou a sua discordância com o processo de revisão do PDM. “O Executivo não conseguiu gerir bem esta situação do PDM porque quando eles solicitam a presença dos presidentes de junta, já nos apresentaram o prato cozinhado, ou seja, ou comeis isto ou não comeis nada. E quanto a mim eles deviam ter chamado com antecedência os presidentes de junta para dar-nos a nossa opinião e não foi aquilo que aconteceu”, afirma.

A recomendação foi aprovada com 29 votos a favor e enviada ao Primeiro Ministro, aos líderes dos grupos parlamentares na Assembleia da República, e aos diretores da CCDRN e do ICNF.