Casas de Acolhimento aguardam há oito anos por regulamentação do setor

As Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens aguardam, há oito anos, pela regulamentação do setor, que deverá prever uma diminuição das vagas e, logo, dos postos de trabalho.
O alerta foi deixado esta terça-feira, no quinto encontro de Casas de Acolhimento, organizado pela Casa de Trabalho Dr. Oliveira Salazar, em Bragança.

“O tempo de espera tem sido imenso. E cria esta incerteza. Estamos num impasse que nunca é benéfico para uma instituição de acolhimento”, sublinhou Flávia Lucas, da Casa de Trabalho.

“Há oito anos que falta regulamentar esta situação. Querem limitar a 15 jovens, segundo foi explicado pela Segurança Social O que está previsto é que estas casas sejam respostas mais familiares. A Casa de Trabalho já teve 65 jovens acolhidos e tem vindo a reduzir para este paradigma de intervenção mais personalizada, mais individualizada.

O que está previsto é que possam acolher até 15 crianças e jovens. Isso implica uma redução do quadro de pessoal.

Há toda uma reestruturação que está pensada. Mas há oito anos que aguardamos a regulamentação”, adiantou a mesma responsável.

Por parte da Segurança Social, a representante escusou-se a fazer declarações.

Dda a perspetiva de redução de vagas, Flávia Lucas considera que a situação “é preocupante”. “Esta regulamentação vai servir de guia para a intervenção que cada instituição quer fazer. Precisamos de saber em que circunstâncias é que vamos trabalhar para nos prepararmos e para adequarmos toda a nossa dinâmica para o acolhimento residencial”, explicou.
A esperança é que a perda de vagas possa levar à reestruturação dos atuais profissionais.

“Pode não implicar a perda de postos de trabalho porque a SS tem previsto ver o corpo técnico e ver que outro tipo de respostas podem ser necessárias.

Provavelmente, as casas de acolhimento têm de ser reconfiguradas. Estas pessoas podem continuar a trabalhar noutras respostas, noutro tipo de funções”, adiantou Flávia Lucas.

Atualmente, a Casa de Trabalho tem duas respostas de acolhimento. “A residencial, que é a Casa de Acolhimento, que tem capacidade para 48 e neste momento tem 32 crianças e jovens. Depois temos os apartamentos de autonomização, uma nova resposta social, para dar continuidade ao processo de autonomia. Neste momento temos sete jovens”, frisou.

Nos últimos anos tem havido um decréscimo da procura. “O acolhimento residencial atualmente é visto como a última medida a aplicar. Nem sempre será o mais adequado, porque às vezes a institucionalização pode ser a resposta mais adequada àquela situação específica”, apontou.

Flávia Lucas é, também, a coordenadora da Comissão diocesana de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis da diocese de Bragança-Miranda, criada em 2019.

Desde essa altura, não chegou ainda qualquer denúncia de abusos na diocese.

“Não, ainda não aconteceu. É um processo que tem vindo a evoluir. Equipa de profissionais em diferentes áreas. Temos vindo a trabalhar, a elaborar documentos, materiais, receber formação, especificamente do grupo Vita, para podermos estar melhor preparados na eventualidade de recebermos alguma denúncia”, concluiu.

Luís Teixeira, presidente da Casa de Trabalho, sublinhou que este quinto encontro teve como objetivo a “promoção das casas de acolhimento e da dinamização de como acolher as crianças em situação de risco”.