Ministério do Ambiente acusa PSD de mentir aos transmontanos sobre a venda das seis barragens do Douro

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática considera que solicitação de uma averiguação à Procuradoria Geral da República sobre a venda de seis barragens na bacia do Douro, tornada hoje pública pelo Partido Social Democrata, “é um ato de desespero daquele partido que, muito provavelmente, só agora percebeu ter mentido aos transmontanos”.
Num comunicado enviado ao início da noite desta quinta-feira, após uma conferência de imprensa do PSD no parlamento, esta tarde, o gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes refere que “o PSD prometeu receitas de IMT e de IMI às populações. Agora vem reconhecer, envergonhado, que tal promessa foi uma mentira”.
Aquele Ministério explica na mesma nota que “o negócio de venda das barragens aconteceu entre duas entidades privadas “e seria um abuso do Estado de Direito realizar um exame fiscal prévio a este negócio, que foi escrutinado pelas entidades sob tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, nomeadamente no que respeita à idoneidade técnica e financeira da entidade adquirente. Era essa – e só essa – a responsabilidade do Governo antes da realização do negócio”. Informam ainda que haver ou não pagamento de imposto de selo é algo a decidir pela Autoridade Tributária, a única que tem legitimidade para o fazer.