Mirandela

Presidente da junta do Cobro perde mandato por ato ilícito

Publicado por Fernando Pires em Qui, 2020-11-12 09:40

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela determinou a perda de mandato de Manuel Rodrigues como presidente da junta de freguesia do Cobro, no concelho de Mirandela, eleito em 2017, nas listas do PSD.
Aquele tribunal julgou provada e procedente a ação intentada pelo Ministério Público contra o autarca pela prática de um ato ilícito, pelo facto de ter violado uma norma legal que não permite a intervenção de um presidente de junta em negócios que o possam envolver direta ou indiretamente e que lhe tragam algum benefício de cariz patrimonial.
O caso remonta a maio de 2019, quando, numa reunião da junta de freguesia de Cobro, o presidente terá apresentado uma proposta de deliberação de compra, por parte da junta, de um imóvel em ruínas, por 7500 euros, cujo presidente da junta de freguesia era dono de um terço indiviso do prédio urbano em causa. A proposta de compra foi aprovada, por unanimidade, pelo executivo daquela junta de freguesia

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