PSD acusa o Governo de “borla fiscal” à EDP no negócio da venda de seis barragens no Douro e pede intervenção da Procuradoria-Geral da República

O PSD entregou esta quinta-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação dos moldes do negócio da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, por considerar que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal” numa transação com “opacidades”, afirmou o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, citado pelo Jornal Eco.
Numa conferência de imprensa, no parlamento, em Lisboa, o deputado disse que está em causa um negócio que rendeu à EDP 2,2 milhões de euros, os qual não foram pagos os respetivos impostos, como o IRC, Imposto de Selo, de Imposto Municipal de Transações e de Emolumentos”.
“Queremos que a PGR, que deve zelar por aquilo que é a legalidade dos atos praticados pelo Governo, intervenha, investigue e vá a fundo sobre esta matéria. Queremos tudo esclarecido”.
Segundo o PSD, estão em causa “responsabilidades partilhadas” do Ministério do Ambiente – que acompanhou o processo de venda pela EDP das seis barragens na bacia do Douro (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio liderado pela Engie – e do Ministério das Finanças, que tinha a “responsabilidade de cobrar impostos” neste negócio.