Em Abril reformas mil
Em abril reformas mil bem poderia ser o slogan de lançamento do Programa Nacional de Reformas(PNR) recentemente apresentado pelo primeiro-ministro António Costa. Aprovado o Orçamento do Estado para 2016, há agora condições para se iniciar o debate público sobre o PNR. Um plano de médio prazo que visa resolver os bloqueios estruturais do país e de que a Agenda para a Década, apresentada pelo PS antes das eleições legislativas de 4 de outubro, foi a matriz original. Os problemas estruturais do país não se ultrapassam com “atalhos nem com choques”, para usar as palavras do primeiro-ministro, mas com um diagnóstico rigoroso da situação, com a identificação dos problemas, a adoção das medidas adequadas e o necessário investimento.
Não é novidade para ninguém, pois há muito se sabe, que o principal défice português não é o orçamental. É o défice de qualificação dos recursos humanos que nos coloca na cauda da Europa. Por isso é preciso conciliar formação profissional e educação formal, alargar a rede do pré-escolar e promover a educação de adultos. Foi um grave erro do Governo PSD/CDS ter acabado com o programa “Novas Oportunidades” sem ter criado uma alternativa. O tecido empresarial português precisa de mais inovação e empreendedorismo, por um lado, e de melhores condições de acesso ao financiamento e ao investimento. Empresas modernas, bem-geridas, que criem emprego e riqueza são indispensáveis ao desenvolvimento do país. A simplificação dos procedimentos administrativos e um sistema de justiça mais acessível favorece os cidadãos e as empresas. A valorização do território, não apenas do litoral, mas também do interior, designadamente, através do desenvolvimento das infraestruturas de regadio, melhorando a eficiência e a competitividade da agricultura e promovendo os produtos endógenos regionais é essencial. Combater a pobreza e as desigualdades sociais, que se agravaram nos últimos anos, é uma exigência e um imperativo ético para se garantir a coesão social. É por isso necessário repor os mínimos sociais, promover novas políticas sociais e apostar nos serviços públicos, como por exemplo um Serviço Nacional de Saúde mais acessível e mais eficiente. Com este plano de reformas será possível retomar um ciclo de convergência com a União Europeia e melhorar as condições de vida das portuguesas e dos portugueses.
Para este debate estamos todos convidados: partidos políticos, parceiros sociais, agentes económicos e universidades. Que ninguém se autoexclua.
O documento que será enviado para Bruxelas, no fim de abril, deve resultar de um amplo consenso nacional.
Qualificar as pessoas, promover a inovação na economia, valorizar o território, modernizar o Estado, capitalizar as empresas e reforçar a coesão e igualdade social são os seis pilares do PNR, um programa focado no triplo desígnio enunciado pelo Governo: mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.
