Memórias do 25 de Abril: III - 1ª fase - do Movimento dos Capitães à revogação dos decretos-lei contestados
O Movimento dos Capitães (MC) teve o seu início na Guiné, em Bissau, em 29 de julho e 18 de agosto de 1973, com a assinatura de um abaixo-assinado contra os Decretos-Lei referidos. Alastrou ao continente, com reunião em 21 de agosto, em Lisboa. Mas o documento de contestação é elaborado ainda em Bissau, em 28 de Agosto, alastrando as assinaturas e movimentações a Angola e Moçambique.
Em 9 de Setembro, reúnem-se, na herdade do Monte Sobral, em Alcáçovas, no Alentejo, 136 capitães e tenentes do Quadro Permanente (QP), sendo elaborado um abaixo-assinado a exigir a revogação dos decretos-lei, o qual foi entregue a Marcelo Caetano pelos capitães Lobato de Faria e Clementino Pais. Em Angola, o documento é assinado por 94 oficiais não superiores e, em Moçambique, por 106.
Em 6 de outubro, os capitães ameaçam demitir-se ou fazer greve ou usar a força, nomeando a I Comissão Coordenadora do MC.
Em 15 de novembro, é noticiado que os ultra do regime, através de Kaúlza de Arriaga, procuram dividir o MC para uma intentona de extrema-direita, com a promessa de revogação dos decretos-lei em causa. Esta intentona fica prevista para o dia 29 mas não ocorre porque o Major Hugo dos Santos a desmascara no dia 16.
Percebendo as tentativas de instrumentalização, em reunião de 24 de Novembro, os oficiais elegem uma Comissão Coordenadora definitiva do MC e, sob o comando do Tenente-Coronel Luís Banazol, fica decidido passar à ação militar para destituir o Governo: «O Governo só sai a tiro e os únicos capazes de o fazer somos nós». Segue-se a procura de apoios nos outros ramos das forças armadas (Marinha e Força Aérea), nomeando-se, no dia 1 de Dezembro, nova Comissão Executiva, abrangendo os três ramos. Decide-se ainda dar um carácter político ao MC, intitulando-o Movimento dos Oficiais das Forças Armadas (MOFA).
Na sequência, o MOFA transforma-se num movimento militar e político. Há nova tentativa de intentona da direita, no dia 3 de dezembro, novamente através de Kaúlza de Arriaga e Henrique Troni.
É altura de dar credibilidade militar e política ao MC. A coordenação militar é entregue, no dia 5, aos majores Vítor Alves, Otelo Saraiva de Carvalho e capitão Vasco Lourenço. A credibilidade política é conseguida pela agremiação dos generais António de Spínola e Costa Gomes, no dia 16 e pela entrada em cena do major Melo Antunes.
Em 22 de Dezembro, face à força e determinação dos membros do MC e do MOFA e face às intentonas de direita, não conseguidas, o Governo de Marcelo Caetano revoga os decretos-lei contestados. Do lado do MOFA, teme-se a desmobilização da luta porque os objectivos do MC haviam sido conseguidos.
Veremos no próximo número como a desmobilização é evitada e como se desenvolve a II fase do MOFA, até 16 de Março de 1974.
