A opinião de ...

Sobre a Reforma do Estado e as Terras do Interior

O conceito de reforma do Estado tem andado associado à ideia de tornar o Estado mais barato para os contribuintes. A ideia em si é correta. No entanto, o problema agudiza-se do ponto de vista político e social quando há a noção de que esse embaratecimento do Estado se vai fazendo essencialmente à custa da diminuição do número de funcionários, dos salários, ou das pensões, não se tocando na estrutura e nos poderes do próprio Estado.
Uma reforma do Estado pressupõe opções sobre os seus poderes e sobre a sua própria máquina administrativa. Para além da discussão sobre os poderes da responsabilidade do Estado, penso que o grande objetivo da reforma poderia ser traduzido de uma forma simples: um Estado mais barato e mais
eficiente.Neste quadro, penso que o tema da regionalização não poderá deixar de ser equacionado. Uma verdadeira reforma do Estado não pode excluir, à partida, a possibilidade da instituição das regiões administrativas, desde que seja garantido que esse processo irá contribuir para o grande objetivo da reforma, um Estado mais barato e mais eficiente, mas também para um País mais equilibrado territorialmente.
Independentemente da opção política sobre a criação de regiões, deveria ser considerado como uma das mais importantes componentes da reforma do Estado a deslocalização de muitos serviços da administração localizados em Lisboa para outras cidades do País. Não encontro nenhuma razão válida, a não ser a inércia, para justificar a localização em Lisboa de tudo que é sede nacional de serviço público.
Será muito difícil encontrar outra medida de política com um tamanho impacte no sentido de transformar, de forma gradual mas firme, a forma de ocupação territorial do País, tornando-o mais equilibrado.  
 

Edição
3447

Assinaturas MDB