Miranda do Douro

Assembleia Municipal aprova moção de perda de confiança na diretora-geral da AT

Publicado por Francisco Pinto em Dom, 2024-09-29 12:01

A Assembleia Municipal de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, aprovou por unanimidade uma moção conjunta de perda de confiança na diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges.

Em causa está a falta de cobrança de impostos das barragens situadas neste concelho, nomeadamente os aproveitamentos hidroelétricos de Miranda e Picote. Nos últimos quatro anos tem sido reclamada a cobrança de IMI, Imposto do Selo, IRC e Derrama.

“Como órgão que executa a política fiscal deste município [Miranda do Douro], é indispensável uma relação de confiança entre a Assembleia Municipal e a diretora-geral da AT. Porém, o comportamento da diretora-geral da AT é sistematicamente e ilegalmente favorável às concessionárias, e também sistemicamente desfavorável, lesivo e violador dos direitos tributários deste município e dos cidadãos que representa”, lê-se na ata da Assembleia Municipal, aprovada na quinta-feira.

De acordo com o presidente da Assembleia Municipal, Óscar Afonso, esta moção foi uma iniciativa conjunta de todos os eleitos pelo PSD e PS com assento neste órgão.

“A AT é obrigada a inspecionar os negócios sempre que existam indícios de evasão fiscal, mas decidiu não o fazer, à margem da legalidade, porque não existe nenhuma lei que exija essa decisão, ela é discriminadamente favorável às concessionárias”, descreve a mesma moção.

O documento vai agora ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Tribunal de Contas (TdC), Provedoria da Justiça e à Inspeção Geral de Finanças.

Em curso está um inquérito para investigar o papel da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente pela não cobrança de IMI nas barragens vendidas pela EDP à Engie, tais como Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua.

Assinaturas MDB