CCDRN dá nega à instalação de tanques para compostagem de bagaço de azeitona em Carviçais

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) emitiu “uma decisão global desfavorável”, em 30/05/2025, à instalação de tanques de evaporação para uma unidade de compostagem num terreno localizado em Carviçais, no concelho de Torre de Moncorvo. O parecer foi emitido “tendo por base a emissão de parecer desfavorável por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas”, explicou fonte oficial daquele organismo como resposta a um pedido de informação do Mensageiro. “Na CCDR Norte foi apreciado um pedido de informação prévia (PIP) para construção de tanques para unidade de compostagem, em Carviçais, Torre de Moncorvo, submetido pela respetiva Câmara Municipal no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, indicou a mesma fonte oficial.
O proprietário da empresa responsável pelo projeto dos tanques de evaporação, Manuel Massa, garante que o parecer da CCDRN “foi emitido fora de prazo, porque o processo deu entrada no dia 8 de abril para estabelecimento de central de compostagem de bagaço de azeitona, e o parecer da CCDRN teria que ser dado até 20 dias úteis”, referiu. “Fê-lo fora do prazo e 16 dias após expirar o prazo”, acrescenta.
Depois, disso, a 16 de maio, “dada por um lado, a urgência da Azeitedouro Lda na sua implementação, e, por outro lado, o SIRJUE ter ultrapassado o prazo legal de que dispõe para se pronunciar, foi solicitada à Autarquia a emissão da Certidão aplicável ao Regime de Certificação do Deferimento Tácito, em conformidade com o estabelecido no Decreto-Lei nº 10/2024 de 08 de janeiro, também conhecido por SIMPLEX”.
Ainda segundo o empresário “a Azeitedouro está licenciada para lagar e com aprovação para compostagem do bagaço de azeitona em Carviçais” pelo Sistema Integrado de Licenciamento-SILIAmb.
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