CIM considera duplicação do valor da taxa de gestão de resíduos urbanos "injusta, ineficaz e extemporânea"

A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM) tomou uma posição pública discordante sobre o aumento do valor da taxa de gestão de resíduos (TGR) de 11 para 22 euros, para as operações de aplicação em aterro, a partir de 2021. Uma medida que os nove autarcas consideram "injusta, ineficaz e extemporânea" e que vai aumentar a despesa das autarquias e subir as tarifas de tratamento de resíduos aos cidadãos. "Por outro lado, a aplicação da nova TGR irá comprometer o já muito débil equilíbrio financeiro do setor e as necessidades de financiamento para objetivos nobres da política de resíduos", refere o conselho intermunicipal de CIM, presidida pelo autarca de Miranda do Douro, Artur Nunes, numa missiva enviada ao governo liderado por António Costa.
Os autarcas estão preocupados e fazem-no saber. "O país vive hoje um período dificílimo da sua vida coletiva. Os Municípios, que constituem a primeira linha de apoio social às famílias, estão sujeitos a solicitações fortíssimas e onerosas por parte das populações para as quais os seus recursos são sempre escassos. Duplicar, nesta altura, um imposto sobre a gestão de resíduos, que recairá integralmente sobre os Municípios e as famílias parece-nos um erro, para além de que nos parece extremamente injusto e desproporcional face aos valores em presença a que os Municípios têm que responder, antecipando-se, deste modo, consequências graves caso venha efetivamente a aplicar-se", explica o conselho intermunicipal de CIM.