Equipamentos de produção e segurança das barragens incluídos na avaliação do IMI
A Associação de Municípios do Baixo Sabor revelou esta quinta-feira que o grupo de trabalho criado para definir a forma de avaliar o IMI das barragens incluiu equipamentos de produção e segurança no seu relatório já enviado ao Governo.
“Somos conhecedores do relatório do grupo de trabalho criado pelo Governo para efeitos de avaliação de IMI das barragens, que, para nosso regozijo, acolheu boa parte daquilo que eram as nossas propostas e preocupações. Não há dúvida que, após o conhecimento do documento, estes prédios devem pagar IMI, incluindo a parte das componentes de exploração e segurança, que devem ser incluídos nessas avaliações”, explicou o presidente desta associação, Eduardo Tavares.
Segundo o também autarca de Alfândega da Fé, o relatório deste grupo de trabalho já chegou ao Governo.
“Estas e outras preocupações já foram dadas a conhecer ao Governo através deste relatório do grupo de trabalho que foi criado para a avaliação do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI)”, disse.
Para Eduardo Tavares, isto só vem reforçar aquilo achava ser injusto e dar razão face às pretensões dos municípios do Baixo Sabor (Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros), bem como outros concelhos com barragens como é caso de Miranda do Douro.
O dirigente desta associação intermunicipal, com sede em Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, considera que o governo que saia das eleições do próximo dia 18 de maio tem “todas a condições para, ainda este ano, fazer a reavaliação dos imóveis das barragens e proceder à liquidação do IMI devido nos últimos quatro anos”.
Em 10 de janeiro, foi publicado em Diário da República que o Grupo de Trabalho iria definir a forma como devem ser avaliadas, para efeitos de IMI, as barragens, parques eólicos e parques solares fotovoltaicos, tendo até aos primeiros dias de maio para entregar a sua proposta.
A intenção do Governo em criar este grupo, que é presidido pela juíza Dulce Neto, foi anunciada pelo ministro das Finanças em 26 de junho de 2024, durante uma audição no parlamento, tendo Joaquim Miranda Sarmento referido que o objetivo é chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens e outros centros eletroprodutores.
Os municípios de Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança, pediram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação das avaliações feitas aos centros eletroprodutores por não incluírem os principais elementos de produção de energia como as turbinas, transformadores, comportas, elementos de segurança entre outras estruturas, e só se focava no rústico, como os terrenos ou o paredão das barragens.
No entanto, e na sequência de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior governo socialista, Nuno Santos Félix, havia lugar a uma nova avaliação, quando a primeira é impugnada pelas autarquias que entendem que aqueles equipamentos devem ser considerados.
