Proposta para devolução de 1% do IRS aos munícipes avança já em dezembro

A presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira, vai levar à próxima Assembleia Municipal, em dezembro, uma proposta para devolver um por cento do IRS aos Municípes em 2026.

A ser aprovada, a medida terá efeitos práticos apenas em 2027 e deverá representar cerca de 300 mil euros.

Esta intenção foi anunciada na terça-feira, durante um jantar com empresários cristãos, promovido pelo ACEGE.

Questionada pelo empresário Luís Afonso, antigo presidente da Assembleia Municipal pelo PSD, sobre a política fiscal do Município, Isabel Ferreira garantiu que pretende “manter os benefícios fiscais nas zonas de reabilitação urbana” assim como os valores do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Sobre o IRS, os Municípios têm a prerrogativa de devolver aos contribuintes dos seus concelhos até cinco por cento do valor apurado do imposto a pagar. Os executivos anteriores, do PSD, optaram sempre por não devolver qualquer montante.

Em campanha eleitoral, Isabel Ferreira prometera avançar com esta medida, que deverá ser gradual à razão de um por cento ao ano, até final do mandato.

Assim, em 2026 devolve um por cento dos cinco, subindo para dois por cento no ano seguinte e três por cento em 2028.