Deputado do PS considera que houve “um falhanço” do Ministério da Agricultura no pagamento dos subsídios

Tal como os agricultores temiam, o Ministério da Agricultura confirmou mesmo um corte de entre 25 e 35 por cento nos subsídios pagos aos ecorregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada, em virtude do aumento de candidaturas face ao que o Governo antecipou, o que levou o deputado do Partido Socialista por Bragança, Sobrinho Teixeira, a dizer que houve “um falhanço”.

Num esclarecimento publicado sexta-feira na página do IFAP, o instituto que gere os apoios para a agricultura, lê-se que “no que diz respeito à Agricultura Biológica e à Produção Integrada, em área, na Produção Integrada, a procura foi de 400 mil hectares candidatados para uma estimativa inicial de 350 mil hectares” e “na Agricultura Biológica a procura atingiu os 715 mil hectares para 640 mil hectares projetados”.

“Em conformidade com os regulamentos comunitários e com o PEPAC, o valor unitário do apoio é calculado de acordo com as regras da nova PAC, em que os apoios previstos no 1º Pilar passaram todos a ter intervalos mínimos e máximos e valores indicativos suscetíveis de alterações consoante a procura.

Neste sentido, na sequência das candidaturas recebidas, o ajustamento do valor unitário de apoio – conforme identificado na tabela de pagamentos – está, em todos os casos, dentro dos intervalos previamente comunicados”, refere a nota.

No entanto, Sobrinho Teixeira defende que deveria ter havido uma “atuação atempada” do Ministério da Agricultura para prevenir esta situação.

“Só posso dizer que estou muito incomodado e ao lado dos agricultores neste que foi algo impensável e um falhanço completo. Das conversas que tive com o Primeiro-Ministro, haveria toda a disponibilidade da parte do Governo para poder complementar este financiamento.

Quando houve o atraso no pagamento dos subsídios, falámos com o PM e com o Ministro das Finanças, que manifestaram a disponibilidade orçamental para poder, até, adiantar o dinheiro enquanto se resolvia esta questão. Acontece que a PAC tem normas europeias. O que houve aqui foi uma falha do próprio Ministério da Agricultura, que deveria ter pedido, atempadamente, à UE, para fazer a transferência entre os dois pilares da PAC, para poder dar resposta a este maior acréscimo dos ecorregimes”, frisou o deputado socialista.

PSD também critica

Ora, também a Distrital de Bragança do PSD “condena a decisão do Governo do PS que, no momento do pagamento dos apoios comunitários aos agricultores, já muito atrasado (uma parte dos pagamentos anuais de 2023 foi diferida para o ano 2024), vem reduzir em 35% e 25% as dotações financeiras aos Ecoregimes de Agricultura Biológica e Produção integrada, respetivamente”.

“Esta redução de verbas é absolutamente incompreensível e inaceitável, visto resultar num prejuízo para os agricultores, resultante da ineficiente gestão das verbas da Política Agrícola Comum.

Com esta atitude, o Governo do PS revela, uma vez mais, não ter respeito nem consideração pelos agricultores, nem pelo importante papel que desempenham, quer ao nível do equilíbrio da balança alimentar, quer ao nível do desenvolvimento económico e sustentabilidade dos territórios, nomeadamente rurais, como é o caso do Distrito de Bragança”, lê-se.

O IPFAP diz que “este é apenas um primeiro pagamento, estando ainda previsto um reforço a partir da subutilização dos restantes regimes ecológicos e de áreas/animais, o que previsivelmente fará aumentar a dotação a distribuir pelos beneficiários”, mas sem garantia de que isso venha, de facto, a acontecer.