Governo autorizou lançamento do novo concurso público para a ligação aérea entre Trás-os-Montes e o Algarve

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional garantiu hoje que o Governo está a trabalhar no sentido de acautelar que a ligação carreira aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão “não seja interrompida”. O contrato de concessão da carreira à empresa SevenAir termina no próximo dia 28 de fevereiro.
O governo aprovou ontem em conselho de ministros, a autorização de despesa para o lançamento do novo concurso público internacional para atribuição da concessão da carreira aérea que liga as cidades de Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, confirmou uma fonte do Ministério das Infraestruturas.
A nota escrita da Secretaria de Estado, liderada por Isabel Ferreira, indicou que a carreira aérea “é um fator de desenvolvimento económico e social, que promove a coesão territorial ao permitir a aproximação das populações aos principais centros de negócio, de ensino e de lazer”, sublinhando que o Governo “está por isso empenhado em manter esta ligação, tendo incumbido, em junho de 2023, a Autoridade Nacional da Aviação Civil de apresentar uma proposta para o lançamento do novo procedimento e tendo ouvido os municípios envolvidos na rota atual e a atual concessionária”.
Ainda segundo aquela Secretaria de Estado “encontram-se em fase de conclusão os procedimentos necessários para o procedimento concursal, na modalidade de concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a atribuição, em regime de concessão, da exploração da rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, por forma a assegurar a exequibilidade e eficácia das obrigações de serviço público fixadas, podendo, para o efeito, candidatar-se qualquer transportadora aérea da União Europeia”.