Governo cria medidas extraordinárias de apoios à agricultura e pecuária

O Governo criou medidas extraordinárias de apoio aos agricultores, organizações e associações deste setor, com uma dotação global de 4,7 milhões de euros, destinadas a mitigar o impacto da subida nos combustíveis.
A dotação é de 2,5 milhões de euros, sendo assegurada por verbas do orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Podem beneficiar deste apoio cooperativas agrícolas, organizações de produtores e empresas detidas em mais de 50% por cooperativas credenciadas pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
Os beneficiários têm que apresentar consumos de gasóleo utilizados nas suas viaturas, registados em 2011 e/ou 2022, com a respetiva credenciação ou conhecimento.
Por outro lado, têm que estar inscritos na base de dados do IFAP Identificação do Beneficiário e não podem ter recebido os apoios extraordinários, criados em 2022 e 2023.
O pedido de pagamento deve ser apresentado ao IFAP.