Movimento Cultural de Miranda volta a pedir intervenção do MP no caso da venda das barragens
O Movimento Terra de Miranda reitera que é necessário uma intervenção urgente do Ministério Público (MP) para pôr cobro “a atividades ilícitas” na não cobrança de impostos da concessão pela EDP à Engie das seis barragens transmontanas.
“É preciso pôr termo imediato a este comportamento, que destrói a credibilidade da administração fiscal e do próprio Estado de Direito. Por isso, reiteramos o pedido de intervenção urgente do MP para que se ponha cobro a esta prática ilícita e para que sejam investigados e esclarecidos todos os contornos deste comportamento intolerável num Estado de Direito”, indica este movimento.
De acordo com o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), concluíram-se, nos últimos dias, as avaliações das barragens localizadas nos concelhos de Mogadouro e Miranda do Douro, e “todas elas enfermam de graves ilegalidades, para que este Movimento alertou repetidamente, em especial a exclusão dos equipamentos essenciais e do custo da utilização dos terrenos”.
“É consensual que tanto a lei como todos os tribunais estabelecem que os equipamentos e o direito à utilização dos terrenos devem constar obrigatoriamente do valor das avaliações, e isso mesmo foi já admitido pela direção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”, vinca o MCTM, na mesma nota.
Este movimento cívico acrescenta ainda que, apesar de tudo isto, “a direção da AT reincidiu em cometer mais este erro grave e ilegal”. “Esta ilegalidade terá como consequência a inevitável a anulação de todas as liquidações do IMI que venham a ser efetuadas sobre o valor destas avaliações”, assinala. Para este movimento, “a razão da persistência da diretora-geral da AT na prática deste ato de grave ilegalidade não sabemos oficialmente, mas é um dado seguro que ele beneficiará mais uma vez a EDP e as concessionárias, que continuarão a não pagar IMI, e prejudicará gravemente os municípios e todos os cidadãos da Terra de Miranda”.
