Movimento da Terra de Miranda pede à PGR esclarecimento sobre a cobrança de impostos das barragens

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) pediu esta terça-feira à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas um esclarecimento “completo, urgente e público” no que respeita à cobrança de IMI e aos impostos devidos das barragens.

“Solicitamos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas (TdC) o esclarecimento completo, urgente e público, acerca de todo o relacionamento entre a Autoridade Tributária (AT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a EDP, seus advogados e respetivos escritórios, tanto no que respeita ao IMI como aos impostos devidos pelo negócio das barragens, bem como acerca da inércia na sua liquidação e aos graves indícios de favorecimento que os factos revelam”, indica este movimento cívico.

O MCTM exige também ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças que assumam o juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição e a lei, contribuindo também para o cabal esclarecimento dos factos acima mencionados.

“A sua gravidade é suficiente para tornar o seu silêncio insustentável”, vinca o movimento no mesmo documento.

Este movimento reagia a uma notícia a uma notícia do jornal Público, de segunda-feira que dá conta que houve duas reuniões entre a diretora-geral da AT e outros dirigentes do fisco e a EDP, em 2026 e 2017, para falarem da tributação das barragens em sede de IMI.

O MCTM garante que foi tornada pública, na semana passada, a realização destas reuniões entre a administração da EDP, os seus advogados e os mais altos responsáveis da AT, incluindo a sua diretora-geral.

“Importa realçar o facto de que, antes das reuniões, a AT entendia que as barragens estavam sujeitas ao IMI e, depois delas, passou a entender exatamente o contrário”, acrescentou este movimento.