Socialistas contra saída da Direção Regional de Agricultura de Mirandela

O esvaziamento de competências das direções regionais para uma futura integração nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que o Governo quer transformar numa espécie de governos regionais, está a causar celeuma no Nordeste Transmontano, mesmo entre socialistas, pelo temor de que a região possa vir a perder massa crítica e capacidade de decisão.

O deputado Sobrinho Teixeira, eleito há um ano nas listas do PS, diz que é “inaceitável” que isso possa acontecer.

“Tenho a expectativa que não haja o esvaziamento das competências da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, com sede em Mirandela, e muito menos com a transferência de competências para o Porto. Para mim, pessoalmente, seria inaceitável se isso acontecesse”, começou por dizer, em declarações ao Mensageiro de Bragança.

Os deputados socialistas eleitos pelo distrito, Sobrinho Teixeira e Berta Nunes, já se reuniram com a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a quem mostraram a necessidade de manter a sede deste organismo no Nordeste Transmontano.

“Temos de olhar para o contexto, perceber a dinâmica, que se pode entender, se for no sentido de as diversas políticas setoriais poderem ser mais determinadas pelas populações locais. E, neste caso, dentro do figurino da região norte.

Determinadas políticas que são direcionadas para a agricultura, poderem ser determinadas aqui pelos diversos agentes que aqui representam as populações e que iriam orientar essa política agrícola mais de acordo ao que estaria mais adequado à nossa região”, disse.

Sobrinho Teixeira revelou que tem recebido apelos nesse sentido.

“Os autarcas têm-nos dito que gostariam de ter mais influência enquanto porta-vozes das populações sobre as estratégias e o tipo de abordagem agrícola que se devia fazer na região.
Poderá haver aqui algum bom caminho no sentido de darmos voz a essa particularidade.
Mas deveria fazer-se isso no sentido de haver uma coordenação global ao nível do Ministério da Agricultura. Temos tido vários concursos abertos a nível nacional em que o Norte aparece com muitas mais candidaturas do que outras regiões. E aquilo que era o bolo financeiro global acaba por, em diversas situações, ser dirigido aqui para o norte porque aparecem mais e melhores candidaturas.

Haveria também uma divisão desse financiamento e o país poderia ser prejudicado porque, nessa divisão de dinheiro, poderia haver regiões que, ou não tinham candidaturas tão válidas ou não tinham, sequer, o número de candidaturas.
Teria de haver aqui uma coordenação para que, com o overbooking [dinheiro disponível mas não utilizado] gerado pelas diversas regiões, pudesse haver transferências [de umas para as outras] e o país, no seu todo, ganhasse, tendo mais e melhores projetos a serem executados.
Outro ponto diferente é qual o caminho, o espaço e a forma com que vamos enquadrar a Direção Regional de Agricultura. A DRAPN tem as suas particularidades. Deve ser das entidades mais representativas na nossa região. Tínhamos o sentimento que ‘aquilo’ era nosso e com o qual poderíamos interagir. Lutámos sempre para que continuasse na nossa região e faz sentido fixar serviços e estruturas nas regiões com menor densidade populacional, do interior”, frisou.

O deputado lembra que, já no passado, houve lutas para que a sede se mantivesse em Mirandela.

“Quando houve a junção das Direções Gerais de Entre Douro e Minho e a de Trás os Montes, lutámos para que a sede ficasse em Mirandela, e assim foi”, lembrou.
Por isso, “nesta abordagem, de uma maior interação com a CCDR, parece-me que não pode é acontecer que haja um esvaziamento da capacidade de intervenção e competências e, inclusivamente, a sua transferência para outra entidade e para outra localidade.
Não me passa pela cabeça que possa ser de maneira diferente, que a DRAPN continue a ser uma entidade uma, coesa, um figurino de unidade orgânica, dentro da CCDR, que tenha o seu diretor (que até pode ser, por inerência, vice-presidente da CCDR), e que tenha a sua autonomia dentro da CCDR.
Olhando para a dimensão da DRAPN, a dimensão atual da CCDRN e a especificidade que representa o ramo agrícola, não me parece que resulte bem uma mistura completa dos diversos serviços”, defende Sobrinho Teixeira.

Criação de uma unidade orgânica

Aquilo que Sobrinho Teixeira propõe é a criação de uma unidade orgânica, com sede em Mirandela.
“Isto poderá ter vantagens, desde que a DRAPN seja constituída como unidade orgânica, com corpo diretivo próprio, e que a sede fique em Mirandela, com todos os seus serviços. Se trabalharmos nesta direção, pode haver algum resultado positivo. Temos tido contactos, quer eu quer a colega Berta Nunes, com elementos do Governo, e a expectativa que temos, após uma conversa informal com a Ministra da Coesão Territorial e com a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, é que se iria trabalhar na futura lei orgânica das Comissões de Coordenação e que contemplasse um figurino semelhante a este.
Enquanto transmontano, acho que este momento em que estamos muito centrados na questão da DRAPN, há uma série de outros serviços, da educação à saúde, que também vão ter esse processo de transferência de competências”, frisou.

O parlamentar considera que este é o momento ideal para reforçar a transferência de serviços mas para os territórios do Interior do país.

“O que acho que era justo e, sobretudo, inteligente, é que no meio deste processo de reorganização orgânica da CCDRN, isto fosse aproveitado para transferir, efetivamente, serviços que estão no Porto e no litoral para as regiões do interior”, defende Sobrinho Teixeira.

“Isto vinha de acordo com o que era o programa de Governo e era vantajoso para todos.
Estamos sempre em discussão do processo de regionalização e falamos sempre na geografia do que seria essa região.
Há sempre a velha questão de termos só a região de Trás-os-Montes ou se é aceitável ter a região do norte.
Pode haver vantagens para todos se houver uma região do Norte.
Se isto não for bem trabalhado pode mesmo ser um obstáculo à própria regionalização.
As pessoas questionam se vale a pena para ter uma relação com o Porto igual à que existe com Lisboa.
Por outro lado, sabemos que quer Porto, quer Braga, gostariam de ter a região norte. Da parte de Trás-os-Montes é que há dúvidas.
O ser uma grande região norte pode trazer vantagens para todos, nomeadamente para o país.
Vivemos um processo de alargamento da comunidade europeia, para a qual entram países com um PIB per capita inferior ao português. Isso quer dizer que a média global europeia vai baixar. Baixando, vamos começar a ter regiões que ultrapassam os 75 por cento da média europeia e deixam de poder receber fundos de convergência.
Havendo uma grande região, poderá trazer vantagens para ambos, porque os indicadores de Trás-os-Montes, associados aos de Braga e Porto, que têm mais gente e mais economia, podem contribuir para que a região norte continue a ter afluxo de fundos financeiros e ajude a desenvolver o país.

O Porto e Braga têm gente e economia e nós precisamos de gente e de economia.
Para que os transmontanos não sintam que estão numa relação com o Porto, numa futura regionalização, semelhante à que existe com Lisboa, acho que há que ter esta abordagem.

Portanto, num futuro quadro comunitário, aproveitar para trazer mais fundos para o interior e dar oportunidade a mais pessoas de virem para o interior”, entende Sobrinho Teixeira.

O deputado socialista promete “estar contra” uma solução que vá contra este modelo e que retire a capacide de decisão desta região.

“Se o caminho não for o que defendo, vou estar contra. Mostrando que o caminho que estamos a percorrer é um caminho perfeitamente errado.
Neste momento estamos a trabalhar no sentido de maximizar os bons efeitos e amortecer as más consequências deste processo e estou confiante que o processo será orientado dessa maneira. Se assim não for, estarei abertamente contra”, garantiu.