Venda das seis barragens do Douro não pagou imposto do selo mas EDP garante "que cumpriu a lei"

O presidente da EDP, Miguel Stilwell, esclareceu durante uma audição no parlamento, na passada terça-feira, que não foi pago o imposto do selo da venda de seis barragens no Rio Douro “porque não havia lugar ao seu pagamento de acordo com uma diretiva europeia que impede a aplicação do imposto a operações como esta”, sublinhando que “este entendimento já foi expresso pela própria Autoridade Tributária.
O responsável, que respondeu no âmbito de uma comissão parlamentar, explicou que “o pressuposto foi garantir a operação sem sobressaltos e não fugir aos impostos” e que a empresa “cumpre escrupulosamente” a lei e neste caso não foi exceção. “Paga os impostos que tem que pagar”, justificou, referindo-se à operação de venda das barragens ao grupo francês liderado pela Engie, por um valor que ronda os 2,2 mil milhões de euros. Neste caso imposto do selo, à taxa de 5% sobre a venda dos ativos, representaria 110 milhões de euros.