Funções do presidente da câmara e seu desempenho
Vamos ter eleições autárquicas. Os partidos políticos e as diversas organizações e coligações movimentam-se no sentido de encontrarem as pessoas que consigam maior adesão das populações e, como consequência, procuram quem melhor possa responder aos problemas e aspirações das comunidades e de cada pessoa em particular.
Com este ponto de partida, a votação que se aproxima permite eleger presidentes e respetivas equipas para as câmaras municipais, para as assembleias municipais e para as freguesias, ou união de freguesias, e respetivas assembleias.
As competências dos presidentes para os diversos órgãos são definidas por lei, salientando, como exemplo, as competências do presidente da câmara, extraídas de https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/presidente-camara-muni… Podemos agrupar as competências do presidente da câmara municipal da seguinte forma: a) Função presidencial: de convocar e presidir às reuniões da câmara municipal e representar a câmara municipal e o município, em juízo e fora dele; b) Função executiva: de executar as deliberações da câmara; c) Função decisória: de direção e coordenação dos serviços municipais e o exercício das competências próprias e delegadas que lhe foram conferidas; e d) Função interlocutória: de fornecimento de informações aos vereadores e à assembleia municipal, bem como a terceiros (como o Ministério Público, Tribunal de Contas, etc.).
Se as funções de presidente de câmara estão tão claramente definidas, por que razão são tão importantes as eleições autárquicas? São importantes porque as pessoas que se candidatam são todas diferentes e posicionam-se perante a vida e a sociedade de maneira diferente.
É nas diferenças que deve incidir a opção de escolha. Neste sentido, podemos eleger um presidente que embora possa ser uma pessoa honesta, íntegra e trabalhadora limita-se a gerir o seu dia a dia com dificuldade e a assistir à degradação do seu concelho, sem conseguir inverter esta tendência. Por outro lado, podemos eleger um presidente que para além das caraterísticas referidas, tenha o mérito de revelar competência e sucesso nas suas iniciativas individuais e coletivas, podendo ajudar a criar a ambição em cada pessoa de acreditar nela própria e conseguir o melhor para si e para os outros, estimulando e apoiando o empreendedorismo, nomeadamente, fomentando projetos inovadores e com consistência futura, valorizando as iniciativas individuais e coletivas e abrindo caminhos nacionais e internacionais para a afirmação do concelho em múltiplas dimensões, e para o escoamento, a preços compensadores, do que os seus habitantes produzem.
