A ilusão da liberdade
Em Portugal, o dia 25 de Abril tem, desde 1974, e para pelo menos dois terços dos portugueses e das portuguesas, um significado especial: é o dia em que recuperámos a liberdade. Que palavra é essa que, afinal, tanto é usada em sociedades autoritárias como em sociedades democráticas? É uma palavra metafórica, que pode ser ressemantizada, isto é, ter outros significados, conforme os contextos, conforme a história das pessoas e das sociedades e conforme a vontade e consciência de quem a usa? Claro que sim.
Quando ela começou a ser usada entre nós, a partir do dia 25 de Abril de 1974, começou a significar a possibilidade de poder eleger e ser eleito, de falar e de reunir em público, de organizar e agir em associações de qualquer tipo (desde que para fins lícitos) e ainda a possibilidade de organizar e militar em partidos políticos.
Nunca os autores do Movimento das Forças Armadas pretenderam que a palavra liberdade significasse pôr em causa a propriedade privada, o respeito que é devido entre as pessoas, o direito à integridade física e à segurança, o direito ao bom nome, mas a revolução política e social iniciada no dia 26 de Abril de 1974 também veio trazer este lado mau da liberdade como se a revolução tivesse de ter o mesmo carácter autoritário e déspota que tinha sido implementado nas relações sociais e económicas pelo regime do Estado Novo.
Quem iniciou esta revolução política e social e instaurou este lado mau da liberdade? O Povo não seria capaz de o fazer mas tão só de o reproduzir a partir do exemplo. Teve de haver lideranças que, sob o argumento da injustiça da desigualdade entre classes sociais, reivindicavam, sob os credos comunista e socialista não democráticos que era necessário acabar com as classes sociais ricas e distribuir os seus bens de modo a que todos os indivíduos ficassem livres porque, na vulgata marxista-leninista, era a posse da propriedade a causa da opressão de uns indivíduos sobre os outros.
Esta concepção de liberdade entrou em confronto com a concepção social-democrata, segundo a qual a construção da liberdade e da igualdade não passa pela destruição dos ricos e dos que têm alguma coisa mas pela criação de condições para que todos possam, pelo seu trabalho e esforço, adquirir propriedade (bens materiais e instrução) e assim poderem usar a sua liberdade, consciente e responsavelmente. Este é o credo social-democrata original (Ferdinand Lassale e PSD Alemão, 1863).
É óbvio que quando desincentivamos as pessoas de trabalhar ou quando precarizamos o seu emprego e as condições do seu emprego não estamos a construir nem liberdade nem igualdade mas aprisionamento, perda de iniciativa e submissão, as condições opostas à liberdade.
Nestas condições, quarenta anos depois, a liberdade volta a ser pouco mais que um sonho porque as pessoas estão, de novo, caladas e torturadas pela falta de emprego. É um autoritarismo de tipo novo: substituiu a violência física pela psicológica. Mas mantém para ambas a fome. Isto não é «Abril»!
