O Desconcerto de Portugal
A semana passada decorreu sob a influência de três acontecimentos: 1) a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar o corte das pensões conforme a proposta do Governo e da Assembleia da República (AR) na Lei da Convergência das Pensões e sob a pergunta do Presidente da República; 2) o exame aos professores com menos de 5 anos de serviço docente; 3) as declarações do Ministro da Educação de que a formação de professores nas Escolas Superiores de Educação é de menor qualidade do que nas universidades. Dediquemos umas breves palavras a cada um destes acontecimentos.
A decisão do TC era esperada e é conforme à Constituição da República. Ficaria ferido o princípio da confiança e do ESTADO COMO PESSOA DE BEM E DE BOA FÉ. Mas o TC não tinha dado o aval a cortes semelhantes? Não fere o mesmo princípio da confiança cortar o salário a um funcionário, que também fez um contrato vitalício, nos termos do qual só é possível subir o vencimento? Fere, só que o TC deu o aval a cortes provisórios e não a título definitivo embora não vá vigiar se os cortes provisórios se transformam em definitivos. Alguém terá de colocar, depois, a questão ao TC.
O erro de palmatória do Governo foi cortar as pensões a título definitivo. Foi um erro infantil. Tanto mais que outro corte, de 10%, a título provisório, com a promessa de que, quando a economia crescesse 3%, deixaria de se aplicar, passou no mesmo crivo do TC e ao abrigo da mesma Lei.
De qualquer forma, o TC está a gerar a sua própria iniquidade: já proferiu acórdãos tão contrários uns aos outros que sai desprestigiado. Ainda assim, mesmo que os juízes possam julgar mal, é aos políticos que compete fazer as leis e, nesse aspeto, temos três partidos cujos protagonistas têm revelado incúria e, parece-me, incompetência total perante os problemas do país. Com estes partidos (PS, PSD e CDS), o país está bloqueado e, ou o Presidente da República nomeia um governo «ad hoc» ou o país continua a definhar política e economicamente.
O exame aos professores é uma consequência da irracionalidade das decisões humanas, que não controlam todos os fatores e, neste caso, dos XVII, XVIII e XIX Governos, este último, o atual. Para quê insistir no exame se, em 2007, se estava a criar a A3ES (a Agência de avaliação e Acreditação das Instituições dos Cursos do Ensono Superior) para avaliar justamente a formação dos professores e dos outros agentes diplomados com ensino superior. E, para quê insistir agora se a Agência está a fazer o seu trabalho? Justamente porque a formação de professores não é suficientemente boa e carece de ser melhorada. Não apenas nos termos das orientações que o Ministro quer introduzir mas também.
Quando foi criado, em 1990 (Decreto-Lei 139-A/90), o exame cingia-se a uma prova de português, obrigatória para professores estrangeiros. Os sindicatos e as instituições de ensino superior (IES) argumentaram logo que isso era desvalorizar o papel e valor da formação nas IES. De então para cá, os professores foram demonstrando, em grande número, não saber nem falar nem escrever português, ao ponto de, em janeiro de 2007 (Decreto-Lei nº 15/2007), Maria de Lurdes Rodrigues ter criado o programa de formação de professores em Língua Portuguesa e ter alterado o Estatuto da Carreira Docente (ECD) a modificar a natureza do exame que passava a ter uma componente geral e uma componente específica. Só que passou um ano e a regulamentação do estatuto só ocorreu em janeiro de 2008 (Decreto Regulamentar nº 3/2008), sob forte contestação, e, em vésperas de eleições, José Sócrates tirou o tapete à Ministra.
Isabel Alçada, a mulher-sorriso, foi posta em ministra, em 2009, para passar a mão pelo pêlo aos professores e ao Partido Comunista, «o principal causador da desordem». A demagogia substituía o trabalho sério de Maria de Lurdes Rodrigues. Chegou Nuno Crato em 2012 e o exame foi colocado de novo em projecto. Agora, o Sistema Educativo já não precisa de professores e até pode eliminar os que souberem menos. Mas será que o exame é útil para isso? O problema é que não é, porque é banal. Com uma boa intenção, tudo foi por água abaixo.
O actual Ministro da Educação, Nuno Crato, achava, antes de ser ministro (não sei se ainda acha), que havia muito pouca formação no domínio dos conhecimentos científicos e muita e balofa no domínio dos métodos pedagógicos e que era necessário inverter as coisas. Nalguns aspectos, até tinha razão, talvez em 15% ou 20%. E começou a fazer a obra que julgava necessária e pela qual já é sobejamente contestado em muitos sectores sociais.
O último facto que referimos na introdução, a declaração sobre as ESE`s nunca podia ter sido feita por um responsável político, na medida em que o Ministro ignorou (ou ignorava) toda a avaliação feita pela Agência. Foi imediatamente acusado de estar a defender a universidade e o ensino privado, o seu ambiente, face à falta de alunos no sistema.
Mas não andaram bem nem os professores que boicotaram o exame dos colegass que o queriam fazer. Deram uma péssima imagem dos professores e acumularam o seu descrédito social. Isto demonstra que a luta política, em educação, é sempre má conselheira.
Do mesmo modo, não me parece que os Presidentes dos institutos politécnicos tivessem de pedir a demissão do Ministro. E agora? Como vão agora trabalhar com ele?
