A opinião de ...

O Frankenstein

No quadriénio de 1993-1997 trabalhei de perto e com frequência com vários técnicos da CCDRN (na altura apenas CCRN). Estava em curso a maior tarefa de planeamento desconcentrada, com a elaboração e aprovação da primeira geração dos Planos Diretores Municipais, vulgarmente conhecidos como PDM. Estou certo que os grandes centros urbanos teriam levado a bom porto este desiderato, de forma autónoma e sem grandes dificuldades e com reduzidos desvios do verdadeiro interesse público. Mas não tenho a mínima dúvida que tal objetivo não seria minimamente atingido, na esmagadora maioria das pequenas e médias autarquias sem a colaboração, empenho e, sobretudo, competência dos técnicos das diferentes CCR’s. Foi um trabalho duro, exigente mas recompensador. Tive o privilégio de liderar a elaboração dos Planos dos concelhos da Associação de Municípios da Terra Quente e ainda dar “uma mãozinha” no de Moncorvo, onde era vereador da oposição e, apesar disso, a meu pedido, o Presidente da Câmara de então Aires Ferreira me concedeu a honra de o apresentar e defender no ato de aprovação na Assembleia Municipal do meu concelho. Foi, aliás, o meu contributo na sua concretização que me valeu um voto de louvor na Assembleia Municipal de Vila Flor, generosamente proposto pelo saudoso Artur Pimentel.
Quer a partir de Mirandela, quer em Moncorvo, enquanto vereador da oposição, quer como Presidente da Assembleia, várias vezes recorri aos juristas da CCDRN para pedir pareceres. Sempre obtive a resposta adequada aos requisitos.
Quer num caso quer noutro as determinações e recomendações nem sempre acolhiam os interesses pessoais e circunstanciais dos detentores do poder local. Contudo sempre foram escrupulosamente respeitadas as legítimas opções políticas dos respetivos autarcas.
Era assim porque aos técnicos da rua da Rainha D. Estefânia era reconhecida não só a adequada habilitação como a confortante independência. A presidência era indicada pelo governo, mas nada devia aos municípios que servia e supervisionava.
Este equilíbrio será irremediavelmente perdido se, inexplicavelmente, for levada avante a proposta governamental de fazer eleger a direção das Comissões de Coordenação com o voto autárquico, como compensação pela má prestação da descentralização e impossibilidade de implementar já a prometida regionalização.
Não se pode confundir esta pretensa solução com a possível eleição da cúpula diretiva por voto fosse direto e universal. Se fosse esta a solução encontrada, então, sim haveria um reforço aa “apreciadíssima” independência. Mas assim, não. A substituição da atual dependência do ministro da tutela, pela dependência autárquica, mesmo que dispersa por vários órgãos (com a possível inclusão das juntas de freguesias), incorporando ou não representantes da oposição não traria qualquer benefício, bem pelo contrário deixaria esta importante organização refém dos mais variados interesses individuais e corporativos.

O professor de Direito da Universidade de Lisboa, José Melo Alexandrino, chamou a esta proposta um “Frankenstein político-jurídico”.
Com toda a propriedad

Edição
3761