O novo centralismo democrático (continuação)
5. Particularmente chocante é que esta incompetente proposta de resolução europeia apareceu objectivamente como tentativa de evitar, ou boicotar, uma iniciativa pública popular europeia de grandíssimo volume, a «Iniciativa de Cidadãos Europeus “Um de nós” (“One of us”), empenhada em promover uma cultura de Vida na Europa, pondo cada pessoa e a sua dignidade incomparável no centro dessa cultura. Esta Iniciativa de Cidadãos é um instrumento legislativo da União Europeia aprovado no Tratado de Lisboa, visando aproximar as Instituições Europeias dos cidadãos e melhorar a convivência democrática dentro da União, que tem sido de todos os lados acusada de muito cupulista. E note-se que os subscritores da petição «Um de nós» vão já em mais de um milhão e meio de cidadãos europeus, que protestam contra as arbitrariedades dos legisladores e governantes que, sem poder constituinte, abusam em matéria de direitos humanos e de liberdade de consciência.
6. Esta iniciativa de cidadãos europeus, «Um de nós», é publicamente apoiada pelo Papa e pela Igreja Católica Portuguesa, ao lado das outros episcopados europeus. A Comissão dos Episcopados Católicos da Comunidade Europeia (COMECE) afirmou, sobre esta proposta de Edite Estrela, e com toda a razão, que a decisão sobre a legalização do aborto nos Estados-membros é da competência de cada país, pedindo que as organizações comunitárias respeitem essa competência. E avisaram: “Os cidadãos europeus não devem ser induzidos em erro”; porque, de acordo com o Tratado de Lisboa, “a acção da União Europeia é conduzida no respeito pelas responsabilidades dos Estados-membros no que diz respeito à definição da sua política de saúde”. “Tendo em vista as próximas eleições para o Parlamento Europeu, os cidadãos precisam de ter a certeza de que a União Europeia se vai limitar às suas competências legais”, conclui a nota dos bispos católicos.
Sim, a democracia é uma bela palavra. Mas não basta pronunciá-la: é preciso cumpri-la.
