Amândio Correia

A Escola Prática de Polícia (EPP) é um estabelecimento de ensino policial. É considerada a casa-mãe dos polícias. Iniciou funções em 1967 com um curso de promoção a subchefes. A primeira Escola de Alistados decorreu em 1968 com 379 alunos. Desde então tem formado todos os polícias da PSP, num total de 46.780. A exceção são os oficiais formados no atual ISCPSI, que iniciou funções no ano letivo de 1984/85. O 38.º Curso de Formação de Oficiais, com 35 alunos começou em Setembro.

Com as eleições autárquicas à porta e a campanha em ritmo acelerado para tentar conquistar ainda a simpatia dos indecisos e ganhar o seu voto, acompanhando apenas através da imprensa, lembrei-me que talvez fosse importante refletir um pouco sobre a relação destas eleições e dos candidatos que vierem a ser eleitos autarcas com a segurança, criminalidade e ordem pública nos respetivos territórios.

A negociação dos sindicatos de polícia (PSP e GNR) com o governo para definir o valor do subsídio de risco, uma vez reconhecido esse direito pelos deputados da AR e que decorreu nos meses de Junho e Julho, terminou sem acordo, como facilmente se previa. É caso para dizer que tinha tudo para correr mal e assim aconteceu.

Num período difícil da governabilidade do Estado, em especial, na área da segurança e administração interna, tanto sob os aspetos políticos como sociais, veja-se a gestão do combate à pandemia e os casos do SEF e de Odemira, quando, na Assembleia da República (AR) a oposição exigia ao chefe do governo a sua demissão de funções do MAI, o primeiro-ministro (PM), simplesmente, classificou-o de “excelente”, creio que como pessoa mas, em especial, como ministro, ficando assim garantido que continuaria firme nas difíceis funções para que o escolheu.

A declaração da cerca sanitária em duas freguesias do concelho de Odemira por causa do indicador de gravidade em relação à proliferação do Covid 19 se encontrar no vermelho mais aceso, trouxe para a ordem do dia a discussão sobre a exploração de imigrantes, o que já é grave, mas também sobre o tráfico de seres humanos (TSH), crime mais grave e que nos traz à memória a escravatura moderna, que nos envergonha como sociedade evoluída e respeitadora da dignidade da pessoa. É a ganância material a sobrepor-se à humanidade.

Na edição n.º 3827, do passado dia 8 de Abril, este jornal publicou na pág. 7, a notícia com o título “Bragança é o distrito mais seguro do país”, com chamada de primeira página “Bragança foi o distrito mais seguro no ano passado”. Os títulos, diferentes no tempo, e o artigo fundamentam-se nos crimes formalmente participados e tornados públicos através do RASI 2020. Efetivamente, no quadro relativo à criminalidade geral por distrito, 2019-2020 (Fig. 3 - pág. 8), os números mais baixos nos dois anos são os do nosso distrito.

RASI 2020 foi entregue na Assembleia da República no dia 31 de Março, conforme determina a lei ficando disponível para consulta (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22). No dia anterior foi analisado em reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, na sequência da qual foram tornadas públicas as suas principais conclusões em declarações dos ministros da Administração Interna e da Justiça.
Das conclusões do Relatório, ressaltam as seguintes:

Comemorou-se no dia 22 de Fevereiro o Dia Europeu da Vítima de Crime. Foi instituído em 1990, pela organização que associa os diversos serviços de apoio às vítimas de crimes dos vários países europeus, da qual faz parte a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), para chamar à atenção dos cidadãos, dos Estados e das suas organizações, para os direitos de quem é vítima de crime e para a forma como os mesmos estão a ser colocados em prática.

O confinamento, com maior ou menor rigidez, parece ser a medida política mais eficaz para minimizar os efeitos da pandemia ao nível sanitário e tem sido utilizada na generalidade dos países atingidos pelo covid 19.